Audiência pública será realizada nesta quarta-feira, enquanto projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Criciúma e Brasília
A Câmara de Vereadores de Criciúma realiza nesta quarta-feira (4) uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade ou não da vacinação infantil contra a Covid-19. O evento ocorre às 19h na sede da Associação Empresarial de Criciúma e é organizado pelos vereadores Ademir José Honorato e Dr. Luiz Carlos Custódio Fontana, ambos do PL. A proposta é debater o tema com profissionais da saúde, pais, responsáveis e representantes da sociedade civil. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
O debate municipal ocorre em paralelo à tramitação de dois projetos de lei federais apresentados pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que tratam da vacinação em geral, com foco especial na imunização de crianças.
O PL 2641/2025 estabelece que nenhuma vacina poderá ser aplicada sem consentimento expresso, mesmo em períodos de pandemia ou calamidade pública. O texto também proíbe a exigência de comprovantes vacinais para matrícula escolar, emissão de documentos como passaporte e CNH, participação em concursos e acesso a serviços públicos.
Ainda no mesmo projeto, é proposta a criação do crime de “coação vacinal”, com penas de dois a quatro anos de reclusão para quem obrigar alguém a se vacinar. A pena aumenta se a exigência partir de agentes públicos ou ocorrer em ambientes como escolas e unidades de saúde.
Já o PL 2643/2025 trata especificamente da vacinação infantil. O texto permite que os pais recusem a vacinação de seus filhos ao apresentarem atestado médico que comprove contraindicação, desde que emitido por especialista relacionado ao caso.
Na justificativa dos projetos, a deputada argumenta que medidas compulsórias devem respeitar princípios como a autonomia familiar e a liberdade individual. Ela também sugere revisão de decisões anteriores do STF e STJ que reconheceram a obrigatoriedade da vacinação infantil.
Ambas as propostas tramitam atualmente nas comissões da Câmara dos Deputados e, caso aprovadas, seguirão para votação em plenário.
