Santa Catarina e Paraná acertam repasse de R$ 300 milhões em obras após acordo sobre divisas marítimas
Da Redação
Os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello, e do Paraná, Ratinho Júnior, anunciaram na sexta-feira (22), durante reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), um acordo que encerra a disputa pelos royalties de petróleo. O Paraná investirá mais de R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no Norte catarinense, beneficiando ambos os estados. A solução, autorizada pelo STF em uma audiência de conciliação há um mês, será formalizada nos autos da ACO 444.
O acordo prevê obras nas rodovias SC-416 e SC-417, que conectam Garuva (SC) a Guaratuba (PR) e facilitam o acesso ao Porto de Itapoá. “Esse valor permitirá obras importantes para acabar com o sofrimento dos catarinenses em termos de mobilidade”, declarou o governador Jorginho Mello. O secretário adjunto de Infraestrutura de SC, Ricardo Grando, destacou que “nos próximos dias, haverá uma reunião com a procuradoria do Paraná para detalhar as ações”
A disputa judicial remonta a 1991, quando Santa Catarina acionou o STF para questionar critérios do IBGE que beneficiavam Paraná e São Paulo na divisão de royalties provenientes de campos de petróleo no litoral. A decisão do STF, em 2020, determinou que o IBGE revisasse os limites marítimos, reconhecendo a projeção catarinense e condenando Paraná e São Paulo ao ressarcimento.
A projeção marítima questionada fazia com que royalties dos campos Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul, situados a cerca de 150 quilômetros do litoral de SC, fossem destinados ao Paraná. Desde 1987, Santa Catarina tentava alterar os critérios sem sucesso, levando o caso ao STF em 1991. Segundo o procurador-geral de SC, Márcio Vicari, o acordo atual evita longos processos de precatórios e garante benefícios rápidos: “Essa solução consensual impactará positivamente a vida dos catarinenses”.
Atuaram no caso diversos procuradores estaduais ao longo das décadas. O acordo representa um marco para Santa Catarina, encerrando um processo de mais de 30 anos e permitindo investimentos significativos em infraestrutura.
