No Balanço 2023, além dos avanços legislativos, a Câmara de Içara devolveu mais de R$ 2 milhões aos cofres municipais em 2023
Içara
Com o término do ano legislativo, a Câmara Municipal de Içara apresenta o balanço dos trabalhos realizados em 2023. Foram conduzidas 64 sessões ordinárias, oito sessões extraordinárias e cinco audiências públicas. Durante esse período, os vereadores analisaram 1196 indicações, 351 requerimentos, 123 pedidos de informação, 306 moções, 90 projetos de lei do Executivo, 42 projetos de lei do Legislativo, 10 projetos de resolução, 11 projetos de lei complementar de autoria do Executivo e um do Legislativo, 13 decretos legislativos e uma emenda à Lei Orgânica.
Destaca-se a aprovação de projetos de lei essenciais para a infraestrutura e desenvolvimento socioeconômico do município, como o Novo Plano Diretor, Código de Obras do Município, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei da Outorga Onerosa, Uso e Ocupação das Margens dos Rios e Afluentes em áreas urbanas consolidadas, além da descrição de bairros por coordenadas georreferenciadas UTM. Também foram aprovadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
A Câmara Municipal alcançou uma conquista notável, elevando sua classificação na avaliação da Qualidade em Transparência Pública de prata para selo de ouro. Na região Sul do estado, apenas o Poder Legislativo de Içara atingiu esse nível, conforme a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
O presidente da Câmara Municipal, Max Luiz (PL), destaca a produtividade do ano, ressaltando a aprovação de projetos de lei aguardados pela comunidade. “O Legislativo convocou a sociedade para debater as propostas em diversas audiências públicas”, enfatizou Max Luiz.
No decorrer do ano, a Câmara homenageou vereadores que passaram pela Casa durante uma sessão solene de 60 anos do Poder Legislativo Municipal. As homenagens se estenderam para o Dia do Médico, os 18 anos da Cooperativa da Agricultura e Pesca Familiar de Içara (Coopafi), a inauguração da Galeria Lilás e a entrega de honrarias a profissionais de segurança pública.
Os trabalhos legislativos contaram com a participação ativa da comunidade e entidades organizadas, seja por meio de reuniões ou através do uso da tribuna nas sessões. Com a posse de cinco suplentes, a Câmara recebeu contribuições importantes para suas atividades legislativas.
Durante os primeiros 11 meses, a direção da Câmara foi liderada por Giovani Felipe, que implementou ações visando aprimorar os trabalhos, reduzir custos e digitalizar o processo legislativo, alcançando 100% de digitalização. Investimentos na compra de 17 notebooks e 10 computadores, por meio do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), resultaram em uma redução de 35% nos custos.
A Câmara Municipal, ao devolver pouco mais de R$ 2 milhões aos cofres da prefeitura, referentes ao duodécimo do Legislativo, reforça seu compromisso com a transparência e responsabilidade na gestão pública. Max Luiz conclui: “Continuaremos trabalhando pela cidade, buscando o selo diamante de Transparência Pública.”
