MP chamada “dos super ricos” propõe tributação duas vezes ao ano, com previsão de arrecadação de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026
Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (com um único cotista). O governo federal estima que 2,5 mil brasileiros tenham recursos nesses fundos, totalizando R$ 756,8 bilhões, que representam 12,3% dos fundos no Brasil. Estes fundos são geralmente acessados por aqueles com patrimônio mínimo de R$ 10 milhões.
A MP tem validade imediata, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional em 120 dias. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, junto com outras ações fiscais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a taxação de fundos e investimentos no exterior, citando alinhamento com práticas de países desenvolvidos e buscando “justiça social”.
A MP, apelidada de “MP dos super ricos”, propõe tributação duas vezes ao ano, com previsão de arrecadação de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. Além disso, foi anunciado projeto de lei para taxar rendimentos no exterior através de trusts e offshores. As medidas completas serão publicadas no Diário Oficial da União.
