Medida visa areecadar para o Estado mais dinheiro por meio do comércio eletrônico realizado em marketplaces asiáticas
Da Redação
O anúncio de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende acabar com a isenção do fim do imposto de importação para remessas de até US$ 50 entre pessoas físicas gerou uma disputa de narrativas nas redes sociais nesta semana.
De um lado, aliados e simpatizantes do governo defendem que a medida tem o objetivo apenas de combater a sonegação praticada por varejistas estrangeiros. Do outro, opositores e críticos consideram a mudança uma forma de elevar a arrecadação às custas da população de menor renda, que consome mercadorias importadas por e-commerce em razão dos preços mais baixos.
Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o governo teria mobilizado influenciadores para conter o desgaste. A primeira-dama, Rosângela “Janja” da Silva, chegou a responder um perfil no Twitter para dizer que o imposto seria cobrado não seria cobrado dos consumidores, e, sim, das empresas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que a mudança deve elevar a arrecadação da União em R$ 8 bilhões por ano. Mas a decisão de taxar todas as encomendas internacionais, independente de valor e remetente, gerou desgaste até mesmo no PT. Integrantes da sigla consideram que a medida pode afetar diretamente a popularidade do partido e do governo.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, chegou a dar uma “bronca” em integrantes do governo após a medida ter sido anunciada sem o aval da pasta.
“Se cada um fala o que quer, isso causa ruído e só traz dor de cabeça”, escreveu em um grupo de WhatsApp. O fim da isenção foi anunciado pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em uma entrevista ao portal UOL.
O imposto sobre remessas postais internacionais já existe, porém atualmente são isentos da cobrança os envios de mercadorias de até US$ 50 (cerca de R$ 250) feitos de pessoa física para pessoa física, medida grantida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O que o governo petista agora pretende é acabar com essa isenção, passando a taxar todas as remessas que entram no Brasil a partir de outros países, sem distinção de tratamento entre mercadorias enviadas por pessoas jurídicas ou físicas.
A alegação do governo é que vendedores de outros países têm utilizado o benefício concedido pessoas físicas e para objetos de baixo custo para sonegar impostos, por meio de declarações fraudulentas de remetente e valor das mercadorias. Disse isso sem provas. Segundo a Receita Federal, as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevante atualmente “são absolutamente inexpressivas”, e a isenção estaria servindo apenas “para fraudes generalizadas”.
A portaria 156, de 1999, do Ministério da Fazenda, estabelece uma alíquota de 60% de imposto sobre o valor dos produtos importados, incluindo o frete e o seguro.
O que passa?
A norma prevê alíquota zero no caso de medicamentos importados por pessoa física para uso próprio, no limite de US$ 10 mil. Também estão isentos da taxação amostras sem valor comercial adquiridas por pessoas jurídicas quando a finalidade for a demonstração de suas características. Está livre do imposto ainda a importação de livros, jornais e periódicos; fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil; bens que retornam ao país após serem exportados temporariamente, entre outros.
Declaração antecipada: burocracia
A Receita Federal passará a exigir obrigatoriamente uma declaração antecipada de todas as remessas internacionais, com informações do comprador, valor de compra e descrição do conteúdo, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos.
Quando as mudanças entram em vigor?
Ainda não há uma data para o fim da isenção, que deve ser efetivado por meio de medida provisória (MP). Mas a partir de 1º de julho, a Receita Federal já amplia a fiscalização sobre o setor.
