Ministros da 2ª Turma do STF votam pela manutenção da cassação do deputado estadual mais votado do Paraná
Da Redação
O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou ontem (7) do lançamento do Programa Brasil pela Vida e pela Família no Palácio do Planalto e, em seu discurso, comentou sobre a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a devolução do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).
Bolsonaro disse estar “indignado” com o placar de 3 votos favoráveis e 2 contrários à decisão monocrática do próprio Nunes Marques e questionou punições baseadas na disseminação de notícias falsa. “Uma turma do STF, por 3 a 2, manteve a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar notícias falsas. Esse deputado não espalhou fake news, porque o que ele falou na live, eu também falei para todo mundo. Não existe tipificação penal para fake news”, informou, se ainda alguém não sabe, o chefe do Executivo.
Bolsonaro também acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de querer criar jurisprudência para perseguir opositores. “Será que três no Supremo Tribunal Federal que podem muito, podem continuar achando que podem tudo? Tem de haver uma reação”, disse. O comandante do Planalto também classificou de “um estupro” à democracia brasileira as falas de Edson Fachin de que, independentemente dos resultados nas eleições presidenciais em outubro, os candidatos não devem contestar o legitimidade do vencedor.
“Eu confio nas máquinas, não confio em quem está atrás das máquinas”, disse o presidente sobre as urnas eletrônicas. Fachin foi novamente classificado no discurso após o presidente chamá-lo de “marxista-leninista” e “advogado do MST”. “Fui do tempo em que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Fui desse tempo, não sou mais”, declarou.
O golpe do STF
O presidente da República estava inconformado também porque, há uma semana, o atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, chamou para uma conversa embaixadores e diplomatas dos pais com embaixadas no Brasil, isto em 31 de maio, e neste encontro pediu que os chefes de Estado de cada país aceite o resultado das Eleições assim que for proclamado pelo TSE. Para o presidente Bolsonaro, esta é uma clara informação de que o “golpe do TSE”, como denominou nesta semana uma matéria da Revista Oeste, está a caminho e já com o candidato “líder” das pesquisas, conforme a imprensa do eixo Rio-SP-Brasília, definido e eleito.
“Moraes descumpriu acordo para trégua após 7 de setembro”
E em mais um capítulo da animosidade entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro declarou que o ministro Alexandre de Moraes descumpriu um acordo articulado por Michel Temer para colocar panos quentes após o duro discurso do chefe do Executivo nas manifestações de 7 de Setembro.
Em entrevista ao SBT, Bolsonaro afirmou que só topou assinar a carta de Declaração à Nação, escrita com o auxílio de Temer, porque Moraes havia firmado uma série de compromissos, que não foram revelados pelo presidente. “Estava eu, Michel Temer e um telefone celular na minha frente. Ligamos para o Alexandre de Moraes, falamos três vezes com ele e combinamos umas certas coisas para assinar aquela carta. Ele não cumpriu nenhum dos itens”.
Em nota, Temer negou haver “condicionantes, “pois tratamos de fazer ali um gesto de boa vontade e grandeza entre dois Poderes do Estado brasileiro”. O ex-presidente ainda destacou que “as conversas se desenvolveram no mais alto nível, como cabia a uma pauta de defesa da democracia” e que “mais do que nunca, o momento é de prudência, responsabilidade, harmonia e paz”. “Tenho o dever de esclarecer que fui a Brasília naquela oportunidade com o objetivo de ajudar a pacificar o país e restabelecer o imperativo constitucional da harmonia entre os Poderes.”
A Declaração à Nação foi divulgada no dia 9 de Setembro, dois dias depois de Bolsonaro pedir a Alexandre de Moraes que deixasse “de ser canalha” – termo que voltou a usar ontem no discurso contra Fachin – além de sugerir sua saída do STF.
A “jurisprudência” criada
O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Corte poderá punir e até mesmo cassar os mandatos de candidatos que divulgarem fake news durante a campanha. Essa é a manobra que os ministros irão lançar mão agora que tem até a decisão de ontem para garantir “jurisprudência”. Em entrevista concedida ontem à Associação dos Correspondentes de Imprensa Estrangeira no Brasil, Fachin alegou que o TSE está preocupado com a desinformação nas eleições e avisou que a Justiça Eleitoral poderá “sancionar” alguns comportamentos. Fachin não citou nominalmente nenhum político nem fez referência ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
