Leis de Diretrizes Orçamentárias para 2022 foram aprovadas nesta semana pelos legislativos
Balneário Rincão
As câmaras legislativas de Balneário Rincão e Içara aprovaram nesta semana as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) para 2022. Rincão terá orçamento de R$ 67,9 milhões e Içara R$ 283 milhões. Os valores servem para aplicação em obras e demais despesas das administrações públicas, uma vez que a LDO é base de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo ano, que discriminará obras, ações, programas e atividades a serem realizadas pelo poder executivo municipal.
Em Içara, em tramitação no Poder Legislativo desde o dia 13 de agosto, a LDO projetou o montante de aproximadamente R$ 283 milhões em receitas e despesas para o próximo ano.
Em Balneário Rincão, pelo projeto enviado pelo prefeito Jairo Celoy Custódio a receita estimada será de R$ 67,9 milhões, com as despesas sendo fixadas no mesmo valor. Ainda foi aprovado o projeto 028/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2022, além do projeto 024/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município 2022-2025.
Nas receitas estimadas para 2022 estão as tributárias, de contribuições, patrimoniais, receitas de serviços, transferências correntes, além das operações de créditos, alienação de bens e transferência de capital. Os valores previstos para as novas obras também estão dentro das receitas estimadas, como as emendas parlamentares. As despesas são as utilizadas pelas secretarias com destaque para a Secretaria de Educação com R$ 13 milhões.
Outros projetos do Rincão
Outro projeto do Executivo aprovado em segunda votação foi o PE 031/2021 que autorizando a cessão de direito real do uso de imóveis no Distrito Industrial. A aprovação deste projeto vai permitir a instalação de mais 15 novas empresas no município, gerando mais empregos e renda, conforme divulgado na edição do Jornal Gazeta de ontem na coluna de Anderson de Jesus.
O próximo passo agora é as empresas começarem as obras para já estarem em operação no primeiro semestre de 2022. Para o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Adroaldo Faraco este foi um passo fundamental para ajudar o município crescer ainda mais nos próximos anos, pois além dos novo empregos, as empresas irão gerar mais receitas com arrecadação de impostos.
