Para diminuir a informalidade no Brasil, a figura jurídica do microempreendedor individual representa a maioria das empresas em atividade no país

Içara

Após trabalhar por 15 anos como funcionária de uma papelaria, Marli Rosa dos Santos Vieira (foto) decidiu investir em um negócio próprio e virou microempreendedora individual no mesmo ano em que a lei foi criada. “Soube do MEI em um programa de TV e, como tinha um dinheiro guardado, decidi abrir a loja no bairro Jardim Elizabete, onde já tinha morado e conhecia os moradores, e continuamos lá até hoje”, relata.

Na papelaria, ela conta com a ajuda do marido e dos filhos na época de maior movimento. Assim como Marli, outros empreendedores optam pelo MEI devido a benefícios como menor tempo para a abertura da empresa, menos burocracia e carga tributária reduzida, além do amparo previdenciário.

Criada em 2008 tendo como principal objetivo diminuir a informalidade no Brasil, a figura jurídica do microempreendedor individual (MEI) hoje representa a maioria das empresas em atividade no país. Os dados mais recentes divulgados pelo Mapa de Empresas, do Governo Federal, indica que dos 17.973.697 CNPJs ativos ao final de março, 12.688.853 eram de MEIS, o equivalente a 70,60%.

A média catarinense aparece atualmente abaixo da nacional: 60,93%. Ou seja, das 845.197 empresas em atividade no mês passado em Santa Catarina, 514.964 estavam enquadradas como microempreendedores individuais. Já em Içara, dos 5.785 CNPJs ativos em março, 3.419 eram MEIs. Isto significa 59,10% do total.

Contribuição à economia

“Os microempreendedores individuais desempenham um papel importante na economia, pois as empresas buscam cada vez mais a contratação de prestadores de serviços. Com a pandemia, muitas pessoas perderam o emprego e acabaram migrando para o MEI”, avalia o coordenador do Núcleo de Microempreendedores Individuais da Associação Empresarial de Içara (Acii), Lucas Fofonka.

“Além de promover o autoemprego, o microempreendedor individual acaba sempre empregando mais alguém e isso é extremamente importante para a nossa região”, considera o economista, professor do curso de Ciências Econômicas e do mestrado em Desenvolvimento Socioeconômico da Unesc, Dimas de Oliveira Estevam.

Ele pontua ainda a necessidade da formalização do negócio. “Quem não é formalizado está sujeito a sanções, precisa ficar se escondendo da fiscalização e pode até responder criminalmente por isso. A criação do MEI facilitou a formalização, ao reduzir os custos e a burocracia. Foi uma grande conquista”, entende.

Colaboração Andreia Limas, Canal Içara.