Vale o do Estado
Prefeito Clésio Salvaro decretou na quinta-feira que os bares e restaurantes poderiam vender bebidas até as 22 horas. Ele atendeu um pedido dos donos destes estabelecimentos que têm sofrido com a crise gerada pela pandemia. Eles alegam que as normas impostas pelo Estado prejudicam ainda mais o setor que tem uma fatia importante da sua arrecadação pautada na venda de bebidas. Durante o dia os prefeitos da região seguiram o mesmo exemplo de Salvaro e também editaram seus decretos. Mas, como já havia antecipado na Massa FM, o decreto teria a força de uma nota de três reais. A leitura é simples e é constitucional. O decreto do prefeito não pode se sobrepor ao decreto do governador. O caso reside basicamente no artigo 24, XII, da Constituição: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XII – previdência social, proteção e defesa da saúde; O artigo 30, I, complementa; Art. 30. Compete aos Municípios: I – legislar sobre assuntos de interesse local.
Em resumo
Trocando por miúdos, o prefeito pode apertar as regras de acordo com os interesses locais, mas não pode reduzir as regras. Ao longo do dia, o Ministério Público fez sua parte e alertou aos órgãos de fiscalização para que cumpra-se o decreto do Estado. No tabuleiro da política, os prefeitos terão alguns argumentos a seu favor. Primeiro a ação desencadeada aqui pode servir para fazer o governador mudar de ideia e, se der certo, ponto para os prefeitos. Se der errado, a culpa não é deles e eles fizeram sua parte.
Julgamento
Por volta das 19 horas de ontem, o julgamento do caso do segundo impeachment do governador Carlos Moisés estava 4 a 2 pelo afastamento do chefe do executivo. Os quatro votos favoráveis ao afastamento foram dados por desembargadores, foram votos técnicos. Os magistrados entenderam que houve, no mínimo, um desleixo do governador. Os dois votos contrários ao afastamento foram de dois deputados, Marcos Vieira (PSDB) e Zé Milton Scheffer (PP). Foram votos políticos, em que os parlamentares defenderam que o governador não tinha como saber de tudo, ainda que existam pronunciamentos onde o próprio Moisés comenta a compra dos respiradores. Sem entrar no mérito do processo, mas neste julgamento ocorre justamente o que estava sendo encaminhado no primeiro caso, o referente ao reajuste dos procuradores do Estado. Moisés melhorou a relação política com a assembleia, se alinhou, abriu espaço, ofertou cargos e com isso passou a ser um julgamento bem diferente. Na prática os deputados estão confirmando aquilo que Moisés dizia lá atrás e Moisés está fazendo o mesmo jogo político que condenava quando era candidato.
Na quarta-feira
Tem cerimônia programada para quarta-feira no Hospital São Donato. Entidade vai receber o novo tomógrafo. “Foi comprado pela Cooperaliança e vamos realizar um ato simbólico na chegada do equipamento. O gesto da Cooperaliança é fundamental para o Hospital. Vai nos assegurar mais conforto e segurança aos pacientes e mais qualidade e precisão no nosso atendimento”, explica Júlio de Lucca, diretor administrativo do São Donato.
Mais recurso
O vereador Adílson Bertan (PP) foi recebido pelo deputado federal Hélio Costa (Republicanos), onde ficou encaminhado pelo deputado recursos de R$ 500 mil para a saúde de Içara. Na reunião realizada na manhã de sexta-feira (26), em Florianópolis, o deputado informou que visitará o município no próximo mês. “Mesmo antes de eu ser candidato a vereador, a gente vem trabalhando pela saúde de Içara. O deputado federal Hélio Costa, que é um grande parceiro nosso, sempre teve as portas abertas do seu gabinete para atender as nossas solicitações”, afirma Bertan.
Resposta
Cumprimentos à prefeita Dalvânia Cardoso e a sua equipe da saúde. Na quinta-feira, durante passagem dela pelo Estúdio da Massa FM, uma ouvinte questionou um problema vivido por ela durante a realização de um exame. Dalvânia não soube responder, mas pegou telefone da ouvinte, a equipe da saúde entrou em contato e caso encerrado. Importante essa relação entre Gestão Pública e Imprensa, que serve como mediador para o cidadão. É fundamental entender que a imprensa não é inimiga.
Deve sair
Vereador Laudo Calegari reforçou nesta sexta-feira em entrevista à Massa FM, que o Plano Diretor de Içara deve finalmente ser votado neste ano. Ele acredita que com apoio de técnicos e a participação dos delegados que participaram da elaboração do projeto, a coisa vai fluir.
