A campanha para a arrecadação de recursos para o Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência (FIA) inicia nesta quinta-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal de Içara. O lançamento está marcado para as 19 horas e a comunidade é convidada a participar.
O valor arrecadado durante a campanha, por meio do Imposto de Renda (IR) e doações, será destinado a entidades do município. Segundo a secretária de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Fabiana do Amaral, a iniciativa fortalece a promoção de direitos da criança e do adolescente no município.
“Destinar um percentual do seu Imposto de Renda é pensar no nosso melhor projeto: a criança e o adolescente. É ter responsabilidade social, é fazer valer o direito de deixar no município um recurso em benefício das crianças e adolescentes de nossa cidade”, diz Fabiana.
Há duas formas de contribuir para o Fundo. Uma possibilidade é destinar parte do imposto ao projeto. E também há a doação espontânea, como explica a articuladora do FIA em Içara, Deise Machado.
“Doação é diferente de destinação. Na doação o colaborador não vai receber nada em troca. E na destinação, ao invés daquela parte do Imposto de Renda ir a Brasília, pode ficar no município, e contribuir para ele. Hoje a Receita Federal nos permite isso”, reforça Deise.
A destinação de parte do IR ao programa também pode ser feito pela população no momento da declaração. “A pessoa física pode destinar até 6% do IR para o Fundo. E pessoa jurídica pode destinar até 1%”, explana a articuladora.
União
Pela primeira vez, a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Içara (CMDCA) promovem uma campanha para arrecadação, conforme Deise. “É algo novo e a gente vai ter a primeira experiência de como as pessoas vão aderir à campanha. Já estamos fazendo visitas às empresas, e também estamos preparando um vídeo institucional para a campanha”, informa.
A falta de conhecimento sobre a destinação de parte do imposto para entidades através do FIA é um dos fatores que o CMDCA pretende esclarecer. “O contribuinte pode destinar no site da Receita para as entidades, para que o dinheiro seja investido aqui no município. Muitos pensam ser uma doação, que terão que pagar a mais, entretanto, é uma destinação do imposto que já será pago”, esclarece Deise.
Por essa razão, a campanha se fortalece neste mês de março, quando inicia o período para apresentação das declarações de Imposto de Renda. “A gente vai ter um foco maior no dia 7 a 30 de março, mas a campanha ficará durante todo o ano. Porque tem empresas que declaram depois”, lembra a articuladora do FIA.
Benefícios a entidades do município
O FIA é um fundo especial público, gerido atualmente pelo CMDCA e que tem a finalidade de estruturar ações voltadas para a criança e o adolescente. São recursos do FIA, pela Lei Municipal nº 3.244/2013, verbas provenientes dos Conselhos Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, doações, auxílios, contribuições e legados que sejam destinados e valores provenientes de multas decorrentes de imposição de penalidades administrativas.
Todo o valor arrecadado pelo Fundo será destinado a instituições que realizem trabalhos sociais em prol das crianças e adolescentes de Içara. As entidades que serão beneficiadas com a iniciativa ainda não foram definidas. Quando for aberto o edital, os interessados poderão apresentar projetos, que serão analisados por uma comissão.
“A entidade tem que estar escrita no CMDCA, diríamos que é o primeiro requisito; precisa estar de acordo com as normas edital. E nós temos uma comissão que fará a análise e posteriormente definirá os beneficiados”, relata a articuladora do FIA em Içara, Deise Machado.
