Consórcios de saúde recebem R$ 20 milhões do Estado

Recursos serão devolvidos aos municípios que haviam pago pelos procedimentos para atender pacientes que estavam nas filas

Criciúma e Içara

Os Consórcios Intermunicipais de Saúde no Estado têm R$ 20 milhões garantidos por lei para receber do Estado. A devolução dos recursos aplicados pelos municípios na compra de requisições para procedimentos de saúde de média e alta complexidade (como cateterismo, por exemplo – veja foto) foi garantido através da emenda 815 da Lei 17.875 de 2019, a Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020.

“A emenda prevê apoio financeiro de R$ 20 milhões aos consórcios intermunicipais de Saúde. Neste momento de pandemia da Covid-19, todos os esforços para a Saúde são fundamentais”, explica o secretário da SEF Paulo Eli. Segundo ele, para agilizar as transferências, será realizada nesta semana uma reunião técnica com os representantes dos consórcios para avaliar como será o repasse dos recursos. “O governador Carlos Moisés assumiu o compromisso de fazer com que a transferência dos recursos chegue à população catarinense”, esclareceu, lembrando que o Estado repassou mais de R$ 100 milhões de emendas parlamentares impositivas para a área da Saúde.

O coordenador do Consórcio Intermunicipal da Amrec, Roque Salvan, explica que do R$ 77.735,293,08 investidos pelos municípios em 2019, através da compra de procedimentos de saúde de média e alta complexidade, foram devolvidos R$ 20 milhões. Já o consórcio CIS Amrec investiu R$ 11.152.541,43 e receberá deste valor R$ 2.057.390,52, que será rateado entre os municípios. “Esta é uma pequena parte, mas que ajudará os municípios neste tempo de pandemia”, explica Salvan.

Segundo ele, na distribuição dos recursos, Criciúma ficará com o maior valor, por ter investido no período mais que os outros municípios. O percentual de Criciúma é de 39,20% do valor destinado para a Região Carbonífera recebendo R$ 806.583,50. Içara e Balneário Rincão receberão R$ 129 mil cada.

A secretária de Saúde de Içara, Jaqueline Santos, falou que todo dinheiro é bem-vindo e que se puder usar o recurso para média complexidade, com exames e procedimentos será significativo. “Se pudermos usar com exames mais complexos e procedimentos será bastante importante, porque a gente diminui a espera porque as vezes o Estado demora bastante para liberar alguns procedimentos”, destaca Jaqueline.

Veja quanto cada município pagou e quanto será ressarcido