Se você não votou nas três últimas eleições – é considerado cada turno –, nem justificou a ausência, terá até o dia 6 de maio para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Caso isso não ocorra, o título de eleitor poderá ser cancelado e gerar uma série de restrições junto a órgãos públicos.

A partir dessa quarta-feira, a Justiça Eleitoral disponibiliza para o público as relações contendo os nomes e os números dos títulos dos eleitores identificados como faltosos aos três últimos pleitos.

“As referidas relações estarão publicadas no mural do Cartório Eleitoral. Mas a pessoa também pode nos ligar para ter mais informações. Informaremos pelo telefone mesmo sobre sua situação”, afirma Marcos Antônio da Silva Moraes, chefe de Cartório da 79ª Zona Eleitoral de Içara, que abrange também Balneário Rincão.

Ele explica que o processo de regularização é bastante simples. “Basta passar no cartório, o próprio eleitor o mesmo um familiar, para fazer a consulta. Ali mesmo é expedida a guia para o pagamento da multa, que é de R$ 10,50 para três eleições. A pessoa paga e traz no cartório para darmos baixa”, detalhe.

Caso não seja o titular a fazer a regularização, seu representante precisará apresentar seus dados, como nome completo, data de nascimento e filiação, para a consulta. “Como o nosso cadastro é nacional, podem aparecer vários eleitores de todo o país com o mesmo nome”, lembra Moraes.

O chefe de cartório ressalta que o procedimento é o mesmo para quem deixou de votar uma ou duas vezes – a diferença está na multa, que é de R$ 3,50 para cada ausência não justificada. “A Justiça Eleitoral faz essa chamada todos os anos para evitar o cancelamento dos títulos”, declara.

 

Consequências

 

Enquanto houver pendências com a Justiça Eleitoral, a pessoa acabará sofrendo com algumas restrições, porque não vai obter a certidão de quitação eleitoral. Assim, não poderá tirar passaporte ou nova carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino público, inscrever-se para concurso público, tomar posse em cargo público, receber vencimentos de função pública, participar de concorrência pública e obter empréstimo de órgão público.

 

Procura por biometria ainda é baixa

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) definiu o novo ciclo de revisão do eleitorado para o ano de 2019. Neste semestre, serão revisados 122 municípios em todo o Estado, ou seja, o cadastramento biométrico passará a ser obrigatório a eleitores dessas cidades.

O objetivo da revisão é atualizar o cadastro de votantes de cada município, fazendo com que o eleitor que não tenha mais vínculo promova a transferência para a cidade onde efetivamente reside, evitando o cancelamento do documento.

“Em Içara, ainda não tem previsão da data final para a biometria, mas em Balneário Rincão deve haver a revisão do eleitorado no segundo semestre deste ano. A pessoa terá prazo para comparecer ao cartório, atualizar seus dados e fazer a biometria, evitando assim o cancelamento do título. O principal objetivo é o cadastramento biométrico”, informa Marcos Antônio da Silva Moraes, chefe de Cartório da 79ª Zona Eleitoral de Içara.

De acordo com ele, o número de eleitores que já fizeram a biometria está baixo nos dois municípios. “Na última consulta que eu fiz, em Içara estava em torno de 38% e, no Rincão, 25%. É muito pouco”, considera. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em janeiro (último levantamento disponível) Içara tinha 40.164 eleitores e Balneário Rincão, 10.921.

 

Atendimento

 

Enquanto a regularização da situação junto à Justiça Eleitoral tem prazo até 6 de maio para ser realizada, outros serviços, como emissão do primeiro título, transferência de domicílio ou retirada de segunda via e mesmo o cadastramento biométrico, são prestados durante todo o ano. No entanto, a indicação é procurar o Cartório Eleitoral com a maior brevidade possível, evitando as filas.

“Nesta época, o movimento ainda é tranquilo, mas a partir do mês que vem, a tendência é aumentar. O eleitor pode vir direto ao cartório e será atendido pela ordem de chegada. Mas, se fizer o agendamento, o atendimento obedece o horário que foi marcado. O agendamento está disponível na página do TRE na internet (www.tre-sc.jus.br – opção: agende seu atendimento)”, pontua Moraes.

O Cartório Eleitoral de Içara atende de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas, na rua Vitória, 201, no Centro. O telefone é o 3432-3174. A Justiça Eleitoral também coloca à disposição do público o 0800-6473888, que atende de segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas.