Sindicato quer repasse da inflação e que os vereadores de Içara ouçam a categoria antes dos projetos de lei serem levados ao plenário
Içara
O Sindicato dos Servidores Públicos de Içara emitiu ontem (20) nota em defesa ao repasse da inflação à categoria. Além disso, a direção buscou o presidente da Câmara Municipal, Rodrigues Mendes (MDB), para que nenhum projeto de lei seja levado ao plenário sem antes haver diálogo com o Sindiserpi. “Protocolamos um alerta a todos os vereadores sobre o posicionamento dos servidores quanto aos projetos em tramitação e esperamos ser ouvidos”, disse a presidente Silvia Regina Rosso Blissari.
Entre os pedidos apresentados pelo Sindiserpi está a alteração do projeto que abriria a possibilidade de demissão de servidores temporários e ainda de estagiários. “Protocolamos na semana passada o pedido de alteração e buscamos a Secretaria Municipal de Educação para a mudança”, contou Silvia. Segundo ela, mais de 500 trabalhadores poderiam ser afetados caso a redação fosse mantida. “Esperamos que um novo projeto seja apresentado com a supressão desses itens e ainda com a delimitação do prazo da flexibilização de funções”, completou.
“Precisamos pensar nas pessoas, que são provedores de famílias. Estes servidores não foram encaminhados para o auxílio emergencial e não terão seguro desemprego”, avaliou Silvia. Conforme ela, o sindicato também vai averiguar a arrecadação municipal diante da manifestação do prefeito sobre o congelamento dos salários. O sindicato também já se posicionou contrário a retirada do adicional de férias sobre os 15 dias adicionais que os professores tem como recesso. “É um direito garantido”, defendeu.
Sem demissão de ACTs e estagiários
A preocupação do Sindserpi foi gerada pelo Projeto de Lei do Poder Executivo 25/2020, que seria encaminhado à Câmara de Vereadores, e que seguia o modelo da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) com a concessão unilateral de férias, licenças, mudança na jornada de trabalho e a flexibilização das funções. O ponto polêmico era ditado pela possibilidade de suspensão ou extinção de contratos dos servidores admitidos em caráter temporário e estagiários.
“Conversei hoje com as secretárias de Administração (Ana Paula Lima) e Educação (Gerusa Bolsoni), que garantiram não haver a intenção da prefeitura de realizar demissões. O texto seguiu os moldes da Fecam e vai ter alteração neste ponto. Vamos aguardar um novo projeto e, assim que chegar ao Legislativo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação vai convocar uma reunião para avaliar e repassar ao plenário da casa para votação dos vereadores”, informou o relator do projeto na CCJ, Flávio Felisberto (MDB).
Colaboração Lucas Lemos/Canal Içara
