Entidades dizem que é necessário o esforço de todos e solicita aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas que apresentem publicamente os impactos financeiros
Criciúma
A Associação Empresarial de Criciúma (Acic) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma, em nome de seus 2,3 mil associados, encaminharam ontem a imprensa um “Manifesto”, onde “defendem que o enfrentamento da crise gerada pela Covid-19 exige os esforços de todos, cidadãos, empresas, entidades, instituições, iniciativa privada e poder público, no sentido de restabelecer a saúde, a segurança e a economia de Santa Catarina no menor tempo possível”.
As entidades unidas “solicitam aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas que apresentem publicamente os impactos financeiros das ações já anunciadas para a redução de suas despesas e adotem medidas rígidas para contribuir com o enfrentamento da crise em curso, reduzindo benefícios de forma permanente onde quer que existam”.
No manifesto, “requerem que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Poder Judiciário de Santa Catarina, bem como a Câmara de Vereadores de Criciúma, providenciem a imediata e permanente redução nos repasses dos seus respectivos duodécimos – efetuados mensalmente pelo poder Executivo estadual e municipal, permitindo que estes tenham condições de atender às demandas crescentes dos catarinenses e criciumenses”.
Ainda “pedem ao Fórum Parlamentar Catarinense que concentre esforços para a imediata destinação do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para ações de combate à Covid-19 e a retomada da economia, e para que as Medidas Provisórias-MPs sobre as regras trabalhistas, sejam convertidas em Lei, garantindo segurança jurídica aos empresários, contra possíveis passivos, determinados pelo julgamento do judiciário trabalhista”.
E “esperam que a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e a Câmara de Vereadores de Criciúma redobrem esforços para a continuidade das discussões da Reforma da Previdência estadual e municipal, respectivamente, de forma a reduzir a pressão sobre o erário”.
E também “solicitam ao Governo do Estado de Santa Catarina a retomada plena de atividades econômicas, atualmente paralisadas, bem como a lisura e a transparência nos procedimentos da gestão governamental”.
No documento, ainda solicitaram aos órgãos vinculados à administração pública e instituições financeiras, “maior agilidade na implementação das medidas de proteção ao emprego e à renda, como a abertura de novas linhas de crédito, concedidas com menor burocracia, taxas de juros subsidiadas, bem como a liberação dos créditos tributários às empresas credoras, tanto na esfera federal como na estadual”.
E reiteraram a necessidade das empresas associadas de observar com total rigor o cumprimento aos protocolos sanitários, mantendo – sempre que possível – os empregos e outras medidas mitigatórias para o enfrentamento da crise. Também apoiam os esforços para estimular a valorização dos negócios locais.
