Governo Federal anunciou pacote de medidas que visam garantir os empregos e manter a saúde econômica do país durante o enfrentamento à pandemia
Brasília
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na segunda-feira (16) um conjunto de medidas emergenciais para proteção da população mais vulnerável à pandemia do coronavírus e à manutenção de empregos. Segundo o ministro, serão disponibilizados, rapidamente, R$ 147,3 bilhões, sendo R$ 59,4 bilhões em ações voltadas ao setor produtivo, com a intenção de garantir a saúde financeira das empresas, mantendo os postos de trabalho e a renda dos brasileiros.
Entre as medidas está o adiamento, por três meses, no prazo que as empresas têm para o pagamento ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também da parte referente à parcela da União no Simples Nacional. Durante esse período de três meses, as contribuições devidas ao Sistema S sofrerão redução de 50%. Segundo Guedes, apesar da magnitude, esse é apenas um esforço inicial.
“A questão do coronavírus é de saúde pública e todos temos que tomar as precauções necessárias para conter o avanço do vírus. Mas, entendemos ser de fundamental importância pensar também nos efeitos que essa pandemia pode causar na economia brasileira e mundial”, avalia o presidente da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), Moacir Dagostin.
A suspensão de pagamentos do FGTS ainda dependerá de aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional ou da edição de uma medida provisória, enquanto no caso do Simples, uma resolução do conselho gestor é suficiente para a medida entrar em vigor.
Crédito
O Conselho Monetário Nacional (CMN) também anunciou que vai facilitar a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias, dispensando os bancos de aumentarem o provisionamento, caso essa repactuação ocorra nos próximos seis meses.
Outra medida expande a capacidade de utilização de capital dos bancos para que esses tenham melhores condições para realizar as eventuais renegociações e de manter o fluxo de concessão de crédito, baixando a necessidade de capital próprio para a alavancagem das operações. Isso possibilitará aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia.
Saque do FGTS e antecipação do 13º salário
Também foram anunciadas medidas que beneficiam os idosos. A principal delas é a antecipação da segunda parcela do 13º salário para o mês de maio, a ser pago aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A antecipação da primeira parcela para o mês de abril já tinha sido anunciada.
Além disso, o governo vai transferir os valores não sacados do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que os trabalhadores façam novos saques. De acordo com o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o governo poderá encaminhar uma medida provisória para tratar rapidamente de uma nova modalidade de saque do FGTS, estabelecendo um teto para isso. “O valor ainda está sendo estudado e será divulgado em breve”, assegurou.
Ainda com a preocupação de injetar recursos na economia, o governo vai antecipar para junho o pagamento do abono salarial. Um decreto presidencial deve ser editado prevendo essas ações.
