Fernando Rodrigues de Menezes Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Içara, foi contestado segunda-feira pelo prefeito Murialdo Gastaldon
Ontem, depois de uma nota encaminhada à imprensa pelo prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB) contestando o promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Menezes Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Içara, que pede o bloqueio de bens do prefeito em ação civil de improbidade administrativa, a Associação Catarinense do Ministério Público emitiu nota de apoio ao promotor.
Na nota, os promotores afirmam que Murialdo é réu em ação civil pública ajuizada pelo MPSC por atos de improbidade administrativa, com pedido liminar de bloqueio de bens de servidores e de fornecedores, e dizem que a ação é “baseada em farto material probatório e não representa perseguição, nem denuncialismo”.
- Leia a nota na íntegra:
- Nota de Apoio
A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), entidade representativa dos Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, vem a público externar seu integral apoio ao Promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Menezes Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Içara, em razão de recentes declarações do prefeito do município, Murialdo Canto Gastaldon.
Cumpre esclarecer que o prefeito é réu em ação civil pública ajuizada pelo MPSC por atos de improbidade administrativa, com pedido liminar de bloqueio de bens de servidores e de fornecedores. Diferentemente do alegado, o ingresso da ação, baseada em farto material probatório, não representa perseguição nem denuncialismo, mas sim o exercício impessoal da missão na defesa do patrimônio público, ao analisar os fatos que chegam à Promotoria de Justiça.
Tampouco cabe ao membro do Ministério Público debater publicamente com os réus. Estes devem fazer suas defesas técnicas no local adequado, qual seja, nos autos do processo judicial, onde poderão expor seus argumentos.
Representações reiteradas perante a Corregedoria-Geral do MPSC demonstram o incômodo gerado pelo desempenho ministerial imparcial e comprometido, que tem levado ao exame da Justiça, sem distinção, autoridades, agentes públicos, políticos e empresários que agem em inconformidade com a lei.
A ACMP reitera seu total apoio ao Promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Menezes Júnior, ressaltando a confiança em sua atuação responsável e comprometida, colocando esta entidade de classe ao seu dispor para o que mais for necessário ao livre exercício de suas atividades.
Florianópolis, 3 de fevereiro de 2020.
- Entenda as ações em curso contra o prefeito
Em função de pagamento a mais pelo fornecimento de saibro para cobrir estradas do município, o prefeito Murialdo Canto Gastaldon, o secretário (na época) de Obras, hoje Serviços Urbanos, Geraldo Baldissera, e quatro fornecedores foram denunciados pelo pagamento em duplicidade ou medição em valor superior ao preço unitário contratado.
Desde 2017, o caso é avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado. Há também um processo administrativo aberto pela própria prefeitura em 2018 para apurar este pagamento, mas ainda está inconcluso. Agora, o promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Menezes Júnior, da 2ª Promotoria de Justiça de Içara, em pedido liminar, quer o bloqueio de R$ 2,4 milhões em bens extensível também ao secretário Geraldo Baldissera e às quatro empresas fornecedoras.
