Devolução
Em Santa Catarina, 9.680 famílias foram notificadas por terem recebido indevidamente o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), essas famílias deverão restituir aproximadamente R$ 26,7 milhões aos cofres públicos.
O prazo para a devolução é de até 60 dias. Caso o valor não seja quitado dentro desse período, os responsáveis poderão ter seus nomes incluídos na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de correrem o risco de serem negativados por órgãos de proteção ao crédito.
Vanguarda da vida
A Câmara de Içara aprovou por unanimidade, na terça-feira (7), o projeto que institui o “Estatuto Municipal da Dignidade Humana e da Promoção da Vida”. A proposta é de autoria do vereador Higor Robetti, do PSD, e pretende nortear as políticas públicas locais com base em princípios como dignidade da pessoa, valorização da vida, proteção à família e solidariedade social.
O estatuto deverá guiar ações da Prefeitura, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e desenvolvimento econômico. A medida ainda prevê a criação de um selo municipal para reconhecer boas práticas promovidas por empresas, igrejas, escolas e organizações da sociedade civil.
Robetti celebrou a aprovação na chamada Semana Nacional da Vida e afirmou que o objetivo é colocar Içara na “vanguarda da proteção e defesa da vida”. O texto agora segue para sanção da prefeita.
Olhos eletrônicos nas escolas
O vereador André Francisconi Lima (União Brasil) quer câmeras nas escolas de Balneário Rincão. Em indicação apresentada na terça-feira (7), ele sugeriu ao prefeito Luiz Laurindo (PSD) a instalação de equipamentos de videomonitoramento nas salas de aula, corredores, bibliotecas e demais espaços de uso coletivo nas unidades da rede municipal.
A proposta, segundo o parlamentar, tem como objetivo coibir casos de bullying, agressões e outras formas de violência. “O uso de câmeras tem se mostrado eficiente para inibir práticas violentas, registrar ocorrências e apoiar decisões dentro do ambiente escolar”, defendeu Lima.
Aula normal no Dia do Professor
Nada de ponto facultativo em Criciúma no próximo Dia do Professor. Diferente do ano passado, quando a data entrou na lista oficial de feriados e pontos facultativos por decreto do então prefeito em exercício, Ricardo Fabris, em 2025 o 15 de outubro será dia normal de expediente no município. A mudança foi determinada em novo decreto publicado logo no início do ano, em 2 de janeiro.
Matrículas abertas em Criciúma
A Secretaria Municipal de Educação de Criciúma divulgou o edital para o processo de rematrícula e matrícula dos alunos da rede municipal e das instituições conveniadas. O período de rematrícula segue até o dia 17 de outubro e será feito de forma automática para os estudantes que permanecerem na mesma escola. As famílias poderão confirmar a rematrícula tanto on-line quanto presencialmente, diretamente nas unidades de ensino, durante o horário regular de funcionamento.
