Secretaria de Justiça lança 18 editais com oportunidades laborais para presos em unidades do estado

Da Redação

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) publicou na última sexta-feira (5) 18 editais de chamamento público, com prazo aberto para inscrições, destinados a ampliar a participação da iniciativa privada no sistema prisional catarinense. Os documentos oferecem 30 espaços, já edificados ou previstos para construção, dentro de unidades prisionais, totalizando cerca de 19 mil m². As áreas podem abrigar oficinas de produção com capacidade para até 2.000 presos em atividades laborais, ampliando oportunidades de trabalho e reintegração social.

Para o próximo mês, a secretaria prevê a abertura de mais 18 editais, com 40 áreas adicionais somando 13 mil m², gerando vagas para até 1.200 detentos. A secretária Daniele Amorim afirma que os editais buscam ampliar parcerias com empresas de diferentes setores. “Estamos ampliando as parcerias com empresas de diferentes setores porque acreditamos no trabalho como caminho essencial para a transformação social. Essa política permite que os presos tenham uma nova perspectiva de vida e, ao mesmo tempo, que as empresas tenham acesso a mão de obra produtiva e qualificada”, disse.

Atualmente, cerca de 100 empresas, incluindo Intelbrás, Khronos, WEG, Tigre e Taschibra, mantêm convênios com o sistema prisional, nos setores manufatureiro e industrial, como têxtil, eletrônico, plástico e montagem de peças. Mais de 7.500 presos trabalham de forma remunerada, colocando Santa Catarina na segunda posição nacional, atrás de São Paulo. A contratação segue a Lei de Execuções Penais, sem incidência de encargos sociais, como FGTS, férias + 1/3, 13º salário e INSS, além de possibilitar isenção de IPTU, aluguel, energia elétrica e água, dependendo da atividade.

O coordenador de Trabalho e Renda da Sejuri, Fábio Roberto Ramos, explica que a participação das empresas contribui para a reintegração social e redução da reincidência criminal. “Quando a empresa participa desse processo, ela não está apenas otimizando seus custos de produção, mas também contribuindo diretamente para a reintegração social e para a redução da reincidência criminal. É uma parceria de resultados para todos os envolvidos”, afirma.

As jornadas laborais variam de 6 a 8 horas diárias, com descanso remunerado aos domingos e feriados, possibilidade de trabalho aos sábados e remição de pena a cada três dias trabalhados. Empresas interessadas podem acessar os editais no site da Sejuri.