Medidas financeiras e tributárias devem preservar 73 mil empregos no setor exportador

Da Redação

O governador Jorginho Mello anunciou ontem (13), em Florianópolis, um pacote de R$ 435 milhões em ações emergenciais para apoiar empresas catarinenses afetadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos importados do Brasil. O objetivo é preservar 73 mil postos de trabalho e manter a competitividade de setores estratégicos da economia do Estado.

As medidas abrangem três frentes: liberação antecipada de créditos acumulados de ICMS de exportação em três parcelas, postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses e oferta de financiamento emergencial por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Segundo Mello, “é hora de manter os pés no chão e agir com firmeza para proteger quem está gerando emprego e renda em Santa Catarina”. O anúncio foi feito na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), que participou da elaboração das propostas. O presidente Gilberto Seleme afirmou que as medidas representam “um apoio importante para que as empresas atravessem esse momento com mais segurança, preservando sua atividade e os empregos que geram em todo o Estado”.

Dados da Secretaria da Fazenda (Sef/SC) indicam que 95% das exportações catarinenses para os EUA, equivalentes a R$ 9,4 bilhões em 2024, serão impactadas. Os setores mais atingidos são madeiras e derivados, blocos de motor e compressores, além de motores elétricos e transformadores. As regiões mais expostas são o Norte do Estado e o Vale do Itajaí.

O pacote foi direcionado a empresas classificadas com risco “crítico”, “alto”, “relevante” ou “gerenciável” de perda de competitividade, que juntas respondem por R$ 8,5 bilhões em exportações anuais e mais de 73 mil empregos diretos.

A liberação de créditos de exportação, no valor de R$ 62 milhões, beneficiará 295 empresas e começará em setembro. A postergação do ICMS, que somará R$ 72 milhões, também terá início em setembro.

O financiamento emergencial, disponível imediatamente, totaliza R$ 265 milhões, sendo R$ 165 milhões em dólar, com taxa de variação cambial mais 3% ao ano, e R$ 100 milhões em reais, a 9% ao ano. O Estado subsidiará parte das taxas. O prazo de pagamento será de 36 meses, com carência de 12 meses e amortização em 24 meses. A medida atenderá empresas de médio e menor porte mais expostas à tarifa.

Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, “as medidas anunciadas seguem critérios técnicos, baseados em dados concretos, com foco em atender quem mais precisa e minimizar o impacto social e econômico para o Estado”. O governo continuará monitorando o cenário e poderá ajustar as ações conforme a evolução da política tarifária norte-americana.