Beneficiários têm cinco dias úteis para justificar inconsistências nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc

Da Redação

O Governo de Santa Catarina começou a notificar, na quinta-feira (24), 130 estudantes beneficiados pelos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), após a identificação de indícios de inconsistências nos cadastros. A medida ocorre com base em investigação da Polícia Civil, iniciada a pedido do governador Jorginho Mello. Os estudantes têm cinco dias úteis para apresentar justificativas, sob risco de suspensão do benefício.

De acordo com a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, as notificações foram feitas após relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da apuração da Polícia Civil. “Com o relatório feito pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) e a investigação da Polícia Civil, realizada a pedido do nosso governador Jorginho Mello, foi possível identificar esses casos. A partir dos dados fornecidos, estamos notificando esses 130 estudantes. Nosso objetivo é, caso confirmadas as irregularidades, aplicar o que prevê a lei: suspensão do benefício e restituição dos valores recebidos ao erário”, afirmou.

As justificativas serão avaliadas pelas Comissões Estaduais de Fiscalização dos programas. Se as irregularidades forem confirmadas, além da suspensão do benefício, os estudantes serão notificados da necessidade de devolver os valores recebidos. Também poderá ser solicitada a continuidade das investigações por parte da Polícia Civil e demais órgãos de controle.

As comissões também iniciaram, de segunda-feira (21) em diante, a análise do relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que aponta possíveis falhas nos programas. Com base nesse material, a Secretaria da Educação informou que adotará as medidas cabíveis diante dos indícios apurados.

O governo estadual anunciou ações para o aperfeiçoamento dos programas desde o início da implementação. Entre as medidas está o uso de uma ferramenta da CGE capaz de detectar, em menos de 24 horas, possíveis inconsistências nos dados dos inscritos.

Também foi criado um grupo interinstitucional de fiscalização, composto por CGE, Procuradoria-Geral, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Ministério Público de Santa Catarina, TCE-SC, além de representantes da União Catarinense dos Estudantes e da Assembleia Legislativa.

Outras alterações incluem a antecipação dos editais, criação de um simulador de índice de carência, implantação de um Disque Denúncia 0800 exclusivo e a centralização das inscrições na plataforma da Secretaria de Estado da Educação, com padronização dos documentos.

A pasta ainda trabalha na reavaliação do índice de carência e na criação de um portal da transparência, que reunirá informações como editais, listas de beneficiários, relatórios, contrapartidas e valores transferidos.