Propostas envolvem infraestrutura, segurança, saúde e incentivos econômicos
Da Redação
O governador Jorginho Mello apresentou na manhã de ontem (2), na Casa d’Agronômica, um conjunto de projetos de lei que será encaminhado ainda no mesmo dia à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). As propostas abrangem áreas como segurança, infraestrutura, meio ambiente, economia e controle da inflação, com o objetivo de ampliar investimentos e garantir eficiência na gestão pública.
Entre os projetos, está a criação do Sistema Ferroviário de Santa Catarina, que regulamenta o transporte ferroviário de cargas e passageiros. A proposta prevê concessões públicas e autorizações privadas, bem como o uso de imóveis públicos adjacentes às ferrovias. “Estamos criando critérios para fazer da forma correta o sistema ferroviário para Santa Catarina”, afirmou o governador.
Na área social, será criado o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, com o mapeamento e acompanhamento da população vulnerável em parceria com os demais poderes e prefeituras. “Vamos trabalhar da melhor forma: com base em dados”, disse Jorginho Mello.
Na segurança, será instituído o Serviço Militar Estadual Temporário, com contratação de profissionais por até 96 meses para atuação na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O ingresso será por processo seletivo simplificado.
No setor econômico, o governo propõe os programas de Modernização do Ambiente de Negócios e o Primex, para agilizar a abertura de empresas e incentivar o uso de tecnologias como inteligência artificial. As iniciativas visam desburocratizar processos e fomentar a eficiência na gestão pública e privada.
Na área tributária, foi anunciada a isenção total de ICMS sobre arroz, feijão e farinhas de arroz, trigo, milho e mandioca. Também estão previstas renovações e ampliações de incentivos fiscais para setores como aviação, agropecuária, eletrodomésticos, automóveis, móveis e estruturas metálicas.
