Fiscalização identificou uso irregular de equipamentos por terceiros em 20 comércios
Criciúma
A gerência regional da Fazenda em Criciúma apreendeu 12 máquinas de cartão vinculadas a terceiros durante a Operação Vitrine, realizada na terça-feira (24) em 20 estabelecimentos do comércio varejista da cidade. A fiscalização, conduzida por 18 auditores fiscais, teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação tributária, especialmente no uso de equipamentos de pagamento e sistemas de emissão de documentos fiscais.
As máquinas recolhidas serão analisadas para calcular o montante de tributos sonegados, e os contribuintes envolvidos devem ser autuados. Segundo a Secretaria da Fazenda, o uso de equipamentos vinculados a terceiros é proibido por lei e pode indicar omissão de receitas e evasão fiscal.
A seleção dos estabelecimentos fiscalizados foi feita com base em dados do Sistema de Administração Tributária (SAT), que reúne informações sobre comercialização, formas de pagamento e automação comercial.
Durante a operação, foram verificadas irregularidades como a utilização de máquinas POS registradas em nome de terceiros, o que “resulta em inconsistências no destinatário das transações e facilita a sonegação fiscal”, conforme informou a Fazenda.
A ação no Sul do Estado integra a estratégia da gerência de fiscalização da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF-SC) para garantir a conformidade das operações comerciais e combater práticas ilegais relacionadas ao ICMS.
Segundo a pasta, a atuação do fisco “protege as empresas que cumprem rigorosamente suas obrigações tributárias e preserva a igualdade de condições no mercado”.
