Delegacia de Defraudações e Secretaria da Educação conduzem investigações e reforçam fiscalização sobre dados e beneficiários do programa
Da Redação
O governador Jorginho Mello determinou na terça-feira (11) a abertura de investigação pela Polícia Civil sobre possíveis fraudes no programa Universidade Gratuita, com foco na identificação de estudantes que teriam fornecido dados falsos para obter o benefício e na atuação de consultorias suspeitas de facilitar o acesso ao programa mediante pagamento.
A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), com apoio das delegacias locais nos municípios onde houver indícios de irregularidade. O programa, considerado a maior política educacional da história de Santa Catarina, já concedeu mais de 43 mil bolsas de estudo no ensino superior e tem previsão de alcançar 50 mil em 2025.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, a apuração será dividida em duas frentes. “Uma investigação ficará com a Delegacia de Defraudações da DEIC e apurará a participação de consultorias ditas especializadas e uma outra fase da investigação ficará com as delegacias das cidades onde teria ocorrido o uso de documentos falsos e apurará diretamente a conduta desses possíveis indivíduos que se beneficiaram”, afirmou. Ele informou ainda que foi solicitado o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) para ser anexado ao inquérito.
O governador afirmou que não permitirá que irregularidades comprometam o programa. “Eu não vou deixar que meia dúzia tente manchar a imagem do Universidade Gratuita. São mais de 40 mil alunos que não teriam uma oportunidade se o Estado não bancasse as mensalidades”, declarou.
Paralelamente, a Secretaria de Estado da Educação (SED) intensificou a fiscalização sobre os dados dos estudantes vinculados ao Universidade Gratuita e ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE). A ação inclui o cruzamento de dados e a solicitação de detalhamento das análises do TCE-SC.
De acordo com a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, a fiscalização seguirá rigorosamente as normas. “Recebemos com seriedade o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre o Universidade Gratuita. Já pedimos o detalhamento técnico e reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com a legalidade. Se houver irregularidades, as sanções previstas serão aplicadas”, afirmou.
A partir dos resultados detalhados por estudante e por instituição, as comissões de seleção e fiscalização das universidades participantes deverão apurar a veracidade das informações prestadas. Se confirmadas irregularidades, será aplicada a suspensão imediata do benefício e o ressarcimento dos valores pagos, conforme prevê a Lei Complementar nº 831, de 2023.
Para aumentar o controle, a SED adotará novas medidas a partir do segundo semestre de 2025, como antecipação dos editais, divulgação de listas públicas, criação de um simulador online para verificar elegibilidade, revisão do índice de carência, e ampliação das comissões de fiscalização com participação de órgãos de controle. Também será implantado um canal de denúncias gratuito e uma página oficial com informações completas sobre o programa.
