Medidas autorizam remanejamento de recursos para serviços de limpeza, saúde e assistência com verba estadual e federal
Içara
Os vereadores de Içara aprovaram em votação final, na segunda-feira (9), dois projetos de lei do Poder Executivo que autorizam a abertura de créditos suplementares. As votações ocorreram em duas sessões, sendo uma extraordinária, e os projetos visam garantir recursos para a continuidade da coleta de lixo e para a correta destinação de verbas federais e estaduais.
O projeto de lei PE/36/2025 foi aprovado com um voto contrário. Segundo o Executivo, a proposta tem como objetivo reorganizar as despesas orçamentárias para manter o contrato da coleta de lixo, considerado “serviço essencial à saúde pública e à manutenção da limpeza urbana no município”, conforme mensagem anexa ao projeto.
A vereadora Elisângela Zanolli Vieira (PSDB) votou contra, argumentando que a medida anula valores destinados às secretarias de saúde e assistência social, além de criticar a inclusão do projeto na ordem do dia sem os pareceres das comissões permanentes.
O vereador João Luiz Nunes (PP) afirmou que os recursos repassados mensalmente pela Casan não cobrem o custo do serviço. Segundo ele, muitos moradores do interior não pagam taxa de lixo por não terem água da Casan, mas recebem a coleta. “O serviço de lixo ultrapassa o valor recebido da Casan pela Samae, a prefeitura tem que tirar recursos de outros locais para poder pagar essa conta. É preciso um estudo mais detalhado para sanar esse déficit”, afirmou.
Já o projeto PE/40/2025 foi aprovado por unanimidade. De acordo com o Executivo, a medida busca assegurar a aplicação correta de recursos provenientes de emendas parlamentares, convênios e valores vinculados ao SUS, com o objetivo de melhorar os serviços públicos prestados à população.
