Modelo inspirado no Conder busca agilizar concessão de licenças e reduzir custos para municípios da Região Carbonífera
Criciúma e Região
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (CIM-Amrec) estuda a criação de um departamento exclusivo para o licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras listadas na Resolução Consema 251/2024. A iniciativa tem como objetivo aumentar a eficiência dos processos de concessão de licenças, otimizar custos e aprimorar a gestão ambiental nos municípios atendidos pelo consórcio.
De acordo com o presidente do CIM-Amrec, prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves — o Neguinho —, a implantação do Programa de Gestão Ambiental do CIM-Amrec deve trazer benefícios significativos para a Região Carbonífera. “Com um departamento próprio, os municípios poderão emitir licenças com mais rapidez e segurança técnica e jurídica, além de reduzir os custos operacionais para as prefeituras”, afirma Neguinho. O novo departamento deve impactar positivamente diversas áreas, como agricultura, construção civil e indústria, oferecendo um serviço mais eficiente e acessível.
Atualmente, o licenciamento ambiental é de responsabilidade dos municípios. A legislação permite que esses processos sejam conduzidos por meio de convênios com consórcios intermunicipais, garantindo maior eficiência e suporte técnico. Quando os municípios não possuem equipe técnica própria, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) assume a responsabilidade.
Um dos modelos avaliados pelo CIM-Amrec é o do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder), sediado em São Miguel do Oeste. Criado pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste (Ameosc), o Conder também conta com membros da Associação de Municípios do Entre Rios (Amerios) e é considerado um case de sucesso na área ambiental.
Para entender melhor o funcionamento desse modelo, técnicos do CIM-Amrec realizarão visitas ao Oeste catarinense. Em 2024, o Conder processou cerca de 3.200 licenciamentos ambientais. “Nós buscamos informações sobre o trabalho, e a média geral para emissão de licenças foi de oito dias no Conder. Nos casos mais simples, conseguiram emitir em até dois dias, enquanto processos mais complexos levam, em média, 45 dias para serem liberados”, explica a médica veterinária do CIM-Amrec, Bruna Viel.
Entre os processos mais simples estão a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), a Declaração de Regularidade de Atividade Minerária (Dram) e o Certificado de Conformidade Ambiental (CCA), documentos fundamentais para diversas atividades econômicas. O Programa de Gestão Ambiental é um dos quatro projetos desenvolvidos pelo Conder, ao lado dos programas de Licitações Compartilhadas, Lixo Zero e Mais Asfalto.
