Governo estadual questiona decisão federal e busca reverter a medida na Justiça, alegando impactos econômicos e desigualdade entre estados

Da Redação

O governo de Santa Catarina decidiu entrar na Justiça contra a União para contestar a cota imposta à pesca artesanal da tainha no estado. A medida, anunciada pelo governador Jorginho Melo no fim de semana, estabelece um limite inédito para essa modalidade de pesca, o que gerou críticas de entidades do setor e pescadores locais. Durante entrevista à Rádio Cidade em Dia, o secretário de Estado da Pesca e Aquicultura, Tiago Bolan Frigo, explicou os motivos da ação judicial.

De acordo com Frigo, a cota federal determina que a pesca artesanal de praia em Santa Catarina não poderá ultrapassar 1.100 toneladas em 2025. Ele ressaltou que outras modalidades com maior capacidade de captura, como a traineira, já seguem limites estabelecidos desde 2018. O secretário destacou que essa é a primeira vez que a pesca de arrasto de praia, uma prática tradicional no estado, recebe essa restrição. Em 2024, a captura foi estimada em 1.700 toneladas, o que preocupa os pescadores, que podem ser impactados caso a safra alcance volume semelhante neste ano.

“O governo federal foi arbitrário ao impor uma cota apenas para Santa Catarina, enquanto pescadores em estados como Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro podem continuar pescando sem limitação nessa mesma modalidade. Isso não faz sentido do ponto de vista ambiental ou econômico. Se for para impor cotas, que seja uma medida uniforme, não discriminatória”, afirmou Frigo.

O secretário também demonstrou preocupação com a forma como a regra será aplicada, questionando a falta de informações sobre o controle da cota e os impactos para as comunidades pesqueiras. “Não sabemos se, ao atingir o limite em uma região, outras áreas do estado ficarão impedidas de pescar. Isso pode significar tirar o sustento de muitos pescadores artesanais”.

O governador Jorginho Melo determinou que sejam adotadas todas as medidas legais para tentar reverter a decisão. Ele classificou a limitação como prejudicial para os pescadores do estado e reforçou que Santa Catarina não aceitará uma regra que considera desigual em relação a outros estados.