Construções estão paradas por falta de autorização da Secretaria de Patrimônio da União
Balneário Rincão
Balneário Rincão enfrenta dificuldades para dar continuidade a obras devido a entraves ambientais e à ocupação de terrenos considerados de marinha. A advogada e especialista em direito ambiental, Cristine Dagostin, explicou que a falta de autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) tem impedido a liberação das construções, impactando diretamente o crescimento da cidade.
“A gente tem duas situações quando ocupa a Zona Costeira, que é área de preservação permanente, por estar ocupando ali uma questão com proteção ambiental e também por ser terreno de marinha, que daí isso atrai o patrimônio da União”, afirmou Dagostin, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior, na manhã de terça-feira (25).
Além de Balneário Rincão, Balneário Arroio do Silva enfrenta um impasse semelhante, com mais de 400 imóveis construídos próximos à faixa de areia. A SPU já discutiu a possibilidade de regularização dessas áreas, mas, segundo Cristine, depende da decisão das prefeituras. “A SPU também falou sobre a possibilidade dessas regularizações, mas o município do Arroio de Silva precisa topar isso, precisa reconhecer aquilo como núcleo urbano e encaminhar essa Reurb”, explicou.
