Iniciativa inclui paridade no Quinto Constitucional e programas de empreendedorismo feminino.

Da Redação

Em encontro com mais de 100 lideranças femininas do sistema OAB no Estado, em formato presencial e on-line, o novo presidente da Seccional catarinense, Juliano Mandelli, lançou um Plano de Ação para avançar na paridade e igualdade de gênero na instituição, valorizando e fortalecendo a advocacia feminina. Participaram diretoras da OAB-SC e da Caixa de Assistência dos Advogados (Caasc), conselheiras federais e estaduais e presidentes de Subseções. Dentre as ações, destacam-se a criação de um fórum permanente para desenvolver políticas e ações nesse sentido, a aplicação da regra de equidade de gênero em todas as fases do processo de seleção para o Quinto Constitucional e a implementação de programas voltados ao empreendedorismo feminino. 

Atualmente, a OAB-SC conta com três lideranças femininas dentre os seis nomes de seus cargos principais na diretoria, incluindo a vice-presidência, exercida pela advogada Gisele Kravchychyn. Na Caasc, dos cinco diretores titulares, três são mulheres. Para Mandelli, a iniciativa consolida um compromisso firme com a paridade de gênero e a igualdade de oportunidades na advocacia. “Este é um grande compromisso da nossa gestão. Mais do que abrir espaços, queremos assegurar que todas sejam ouvidas, respeitadas e tenham igualdade de oportunidades em todas as áreas”, destacou. 

O presidente da Caasc, Pedro Miranda, também enfatizou a relevância do papel das mulheres na advocacia e a ampliação de espaços para lideranças femininas. “A maioria dos quadros da Caasc atualmente é composta por mulheres. Temos grandes lideranças femininas, e todas são exemplo de força e representatividade. A nossa ideia é cada vez mais ampliar esses espaços, em um movimento que só deve avançar”, afirmou. 

Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina 

O Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina lançado pela OAB-SC contempla diversas iniciativas para assegurar a igualdade de gênero no Sistema OAB. Entre as principais ações estão: 

1. Paridade e representatividade: Inclusão obrigatória de advogadas nas mesas diretivas e solenidades da OAB-SC, garantindo participação efetiva e espaço de fala. 

2. Capacitação e empreendedorismo: Implementação de programas de desenvolvimento profissional, com cursos sobre gestão de escritórios, oratória, captação de clientes e liderança. 

3. Protagonismo acadêmico e intelectual: Incentivo à produção de obras jurídicas e realização de seminários e congressos para ampliar a visibilidade e contribuição das advogadas catarinenses. 

4. Paridade no Quinto Constitucional: Aplicação da regra de equidade de gênero em todas as fases do processo de seleção, assegurando igualdade de oportunidades. 

5. Criação da Procuradoria de Prerrogativas da Mulher Advogada: Estrutura dedicada à defesa das prerrogativas profissionais das advogadas, combatendo qualquer forma de desrespeito ou violação. 

6. Criação da Ouvidoria da Mulher Advogada: Canal exclusivo para acolher denúncias, sugestões e garantir que as demandas das advogadas sejam devidamente analisadas e encaminhadas. 

7. Combate à violência contra a mulher advogada: Adoção de medidas para acolher e proteger advogadas vítimas de violência, incluindo a implementação do Protocolo de Ambiente Seguro em eventos e espaços institucionais. 

8. Criação do Fórum Permanente da Mulher Advogada: Instância de debate contínuo para o desenvolvimento de políticas e ações voltadas à equidade de gênero na advocacia. 

9. Cumprimento do Provimento 195/2020 e divulgação da Lei 14.612/2023: Fortalecimento da paridade nos cargos da Ordem e ampla divulgação da legislação que assegura direitos e reconhecimento às advogadas.