Mudanças incluem contrapartidas após formatura, reserva de vagas e novos critérios para instituições participantes

Da Redação

O programa Universidade Gratuita, maior iniciativa estadual de formação superior no Brasil, passará por mudanças significativas em 2025, segundo anunciou o Governo de Santa Catarina neste início de ano. Sancionadas pelo governador Jorginho Mello, as alterações visam melhorar o acesso à educação superior gratuita e garantir contrapartidas para a comunidade. 

Entre as novidades, destaca-se a obrigatoriedade de contrapartidas dos estudantes apenas após a conclusão do curso. “Estes profissionais formados trabalharão em benefício do Estado, contribuindo com até 480 horas de serviços em até dois anos”, explicou o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, na segunda-feira (20). 

As instituições fundacionais sem fins lucrativos, principais parceiras do programa, também terão novas regras. Agora, pelo menos 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência hipossuficientes. Além disso, as Instituições de Ensino Superior (IES) poderão optar por oferecer uma bolsa integral ou duas bolsas de 50% no mesmo curso após o limite orçamentário. 

As mudanças incluem, ainda, o lançamento de programas de formação continuada para professores da rede pública, com carga horária mínima de 60 horas semestrais. Para participar, as IES deverão ter mantenedoras credenciadas pelo Ministério da Educação até 31 de dezembro de 2023 e comprovar funcionamento no estado há pelo menos 10 anos. 

O Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC), que substitui o antigo FUMDES, também sofreu ajustes. Os recursos excedentes serão destinados ao Universidade Gratuita, e haverá maior controle na distribuição das vagas, com limite de 50% ou mais dos recursos para um único curso. 

Com um investimento de R$ 507 milhões em 2024 e 41.727 benefícios concedidos, o programa continuará atendendo estudantes na busca pela primeira graduação, priorizando formação gratuita de qualidade e garantindo apoio à inclusão e ao desenvolvimento da educação no estado.