MPSC identifica superlotação e problemas sanitários em vistoria; desacolhimentos são solicitados
Criciúma
Na quarta-feira passada (31), uma fiscalização realizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma e pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apontou diversas irregularidades em uma comunidade terapêutica localizada na cidade. A ação, que contou com o apoio de órgãos municipais de saúde e segurança, identificou problemas como superlotação, medicamentos armazenados sem prescrição médica e condições sanitárias inadequadas. A administração do local recebeu prazo de cinco dias para desacolher os internos que desejam deixar a comunidade e apresentar os comprovantes das ações tomadas.
Segundo o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, coordenador do CSP, o acolhimento em comunidades terapêuticas deve ser voluntário, e, durante a vistoria, foi informado à administração que 30 internos manifestaram o desejo de sair da instituição. “A comunidade foi notificada sobre a necessidade de permitir que os acolhidos deixem o local, com o suporte da Assistência Social do Município. Eles deverão comunicar as famílias dos internos e enviar os documentos que comprovem o desacolhimento à Promotoria de Justiça”, destacou Martins.
Além das questões de superlotação e infraestrutura inadequada, foram encontrados cartões bancários pertencentes a pessoas que não estão mais na comunidade. Esses cartões foram apreendidos pela Polícia Civil, que investigará se há irregularidades envolvendo a presença desses itens na instituição. A Promotora de Justiça Julia Trevisan de Toledo Barros, responsável pela 5ª Promotoria de Justiça que coordenou a fiscalização, enfatizou a importância das vistorias conjuntas para assegurar o cumprimento dos direitos dos acolhidos e verificar a regularidade das condições oferecidas. “Essas fiscalizações permitem que o Ministério Público e os órgãos parceiros garantam que os acolhimentos ocorram de maneira voluntária e dentro das normas sanitárias e de funcionamento”, afirmou Barros.
A operação também envolveu a participação da Vigilância Sanitária municipal, Gerência Regional de Saúde (Gersa), Conselho Municipal de Saúde, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II, AD), Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Regional de Psicologia (CRP). Cada uma dessas entidades irá elaborar relatórios detalhados sobre as irregularidades encontradas, que serão enviados à Promotoria de Justiça para as devidas providências legais.
A fiscalização faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025 do MPSC, que visa fortalecer o monitoramento das comunidades terapêuticas e qualificar a atuação do órgão em demandas relacionadas à saúde mental e direitos das pessoas com transtornos mentais. O PGA, que define as prioridades institucionais do MPSC a cada dois anos, abrange ações nas áreas de direitos humanos, meio ambiente e moralidade administrativa, além de outras frentes de trabalho voltadas à promoção dos direitos dos cidadãos.
O plano estratégico reforça a importância de assegurar condições adequadas para os acolhidos e de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, que visa oferecer suporte integral e humano aos indivíduos em tratamento por dependência química ou transtornos mentais.
