Prazo aberto
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina abriu prazo para que o Ministério Público de Santa Catarina se manifeste sobre o pedido feito pela defesa do prefeito Clésio Salvaro, referente à possibilidade de seu retorno à função de prefeito de Criciúma. Regimentalmente, o MP tem até 15 dias para se pronunciar. Só após esse parecer é que o TJ se manifesta. Com isso, a decisão só deve ocorrer mesmo após a segunda quinzena de novembro. A defesa sustenta que Salvaro precisa retomar suas atividades para fechar seu mandato e ter o direito de prestar contas de sua gestão para a sociedade e para o Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Dois nomes
Depois de serem cotados para assumir vaga no paço municipal, os vereadores Márcio Daros e Geovânia Benedet Zanette ganham força agora para disputar o comando da Câmara de Vereadores de Criciúma. Geovânia está mais inclinada para a secretaria de educação, o que fortalece Daros para a presidência. O nome de Potelecki, por ora, está em stand by.
Corrigindo
Leila vai sim assumir o comando da CDL de Içara. Informei isso ontem na coluna. Errei apenas o sobrenome. A Leila em questão é a Dal Bó.
Nos próximos dias
O prefeito de Siderópolis, Franqui Salvaro, deve definir apenas na segunda quinzena de novembro os nomes que irão compor o seu segundo governo. Ele já vem conversando sobre o assunto com parceiros dos bastidores, mas os nomes só serão anunciados no mês que vem.
Reforçando
De segunda a sexta-feira, as salas de vacinas de 12 unidades básicas de saúde (UBSs) estarão abertas em horário estendido, das 7h às 19h, para a atualização do calendário vacinal. São elas: Rio Maina/Wosocris, Boa Vista, Pinheirinho, Santa Luzia, São Defende, São Sebastião, Mineiras, Próspera, Quarta Linha, Mina do Mato, Centro e Santa Bárbara. Aos sábados, todas as UBSs funcionarão das 7h às 16h. “Os casos surgiram pela baixa cobertura vacinal e estamos trabalhando para evitar que novos surjam. As crianças que passarem pelas unidades também vão receber as demais doses”, explica o secretário Deivd Freitas. Sete outras crianças seguem sendo acompanhadas.
Nova etapa
O secretário de portos, aeroportos e ferrovias (Spaf), Ivan Amaral, e a diretora de atração de investimentos, parcerias e recursos da fazenda, Débora Müller, visitam nesta quarta-feira (30) o Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi. No local, os dois atenderão a imprensa para falar sobre o processo de concessão do aeroporto, que será concluído no mês de novembro, na B3, em São Paulo.
Regularizar
Mais de 300 mil pessoas precisam regularizar a situação no Cadastro Único para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC paga um salário mínimo por mês a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Uma das regras é estar inscrito no CadÚnico. Desde agosto, o governo começou a notificar pessoas que estão fora do cadastro ou com dados desatualizados há mais de quatro anos. Até o momento, mais de 200 mil pessoas já atualizaram as informações. Após a notificação, o prazo para regularização é de 45 a 90 dias, dependendo da cidade onde o beneficiário mora.
Novas regras
As novas regras do financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal começam a valer na próxima sexta-feira (1º de novembro). A partir desse dia, o banco vai financiar uma parte menor do imóvel e exigirá uma entrada maior nos financiamentos que usam recursos da poupança, pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Se o consumidor escolher o modelo SAC de amortização — aquele em que as parcelas diminuem com o tempo —, a entrada subirá de 20% para 30%. Já no Price, que tem mensalidades fixas, a entrada mínima será a metade do preço. Esses novos critérios inclusive já aparecem no simulador no site da Caixa.
Facilitando
O Projeto de Lei nº 3887/2024, de autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL), propõe que trabalhadores possam formalizar a desistência da contribuição sindical por meios eletrônicos ou correspondência, dispensando o comparecimento presencial. A medida foi proposta após notícias de trabalhadores enfrentando longas filas para entregar pessoalmente a carta de oposição à contribuição — única forma permitida por lei hoje.
