Além do prefeito de Criciúma, que estava detido desde segunda-feira (3), outros 11 envolvidos na Operação Caronte foram soltos
Alexandra Cavaler, repórter freelancer
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liberdade, na tarde de quinta-feira (26), a 12 envolvidos na Operação Caronte, incluindo o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro; o advogado Jefferson Monteiro; e o ex-secretário de assistência social, Bruno Ferreira. A decisão é da desembargadora Cíntia Schaeffer, relatora dos processos e responsável por julgar o pedido de revogação da prisão preventiva.
A liberdade de Salvaro, que estava preso na penitenciária de Itajaí desde segunda-feira (3), ocorre com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica por 90 dias, suspensão das funções públicas por 120 dias e também a proibição de entrar na prefeitura de Criciúma ou em qualquer outro órgão público; bem como a proibição de acesso ou contato com os demais denunciados e testemunhas, além de não poder frequentar redes sociais ou conceder qualquer espécie de entrevista.
Na decisão, a desembargadora definiu as mesmas medidas cautelares ao advogado Jefferson Monteiro e ao ex-secretário de assistência social, Bruno Ferreira, que estavam detidos desde sábado (5 de agosto), ou seja, na primeira fase da Operação.
Os acusados haviam sido presos preventivamente no início dos meses de agosto e setembro e receberam liberdade fundamentada na superveniência de fatos novos, princípio da excepcionalidade da prisão preventiva, predicados pessoais favoráveis e medidas cautelares substitutivas. “A decisão do tribunal reafirma a importância do devido processo legal e da desnecessidade da manutenção da prisão preventiva”, comentam os advogados, ao complementar: “o processo continuará tramitando, com a garantia de que cumprimos nossa missão ao conquistar a soltura do nosso cliente”, diz o comunicado enviado pelo escritório de advocacia Turazzi e Salfer.
A Operação Caronte investiga uma organização criminosa que fraudava licitações em serviços funerários. O inquérito que deu origem à Operação foi instaurado pela promotoria de justiça de Criciúma em 2022, com foco inicial em irregularidades na prestação de serviços funerários. A investigação visava apurar a existência de uma suposta organização criminosa suspeita de envolvimento em crimes contra a administração pública, como corrupção em licitações.
A Operação envolveu o cumprimento de dezenas de mandados de prisão preventiva e mandados de busca e apreensão, realizados em locais como a sede da prefeitura de Criciúma, bem como em outras cidades de Santa Catarina e em Itati, no Rio Grande do Sul.
Com as cautelares, o prefeito em exercício de Criciúma, Ricardo Fabris, continuará no cargo até o fim do mandato. Com isso, Fabris assume as responsabilidades da gestão em definitivo e deve passar o cargo para o vencedor das eleições de 2024.
