Decisão judicial garante reajuste retroativo para mais de dois mil servidores municipais de Criciúma, excluindo o magistério
Criciúma
Mais de dois mil servidores municipais de Criciúma serão beneficiados após uma decisão judicial favorável contra a Prefeitura. A ação, movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserp), garante o reajuste salarial que deveria ter sido aplicado em 2020, mas foi suspenso devido à pandemia.
O advogado do Siserp, Fabio Colonetti, explicou que o Projeto Executivo 10/2020, aprovado pela Câmara de Vereadores, impedia o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais como medida de contenção de gastos durante a crise sanitária. No entanto, a legislação anterior, de 2019, já previa o aumento salarial a partir de 1º de abril de 2020.
“A legislação de 2019 previa a implantação do reajuste a partir de abril. Quando a lei foi revogada em 2020, o servidor já havia adquirido o direito ao reajuste,” afirmou Colonetti. A tese do sindicato, baseada neste direito adquirido, foi aceita pela justiça, resultando na vitória para os servidores.
A decisão exclui os profissionais do magistério, abrangendo apenas os demais servidores municipais. Esta vitória é vista como um importante passo na luta pelos direitos dos servidores públicos de Criciúma, garantindo a compensação financeira pelo período em que o reajuste foi suspenso.
