Internação humanizada
O prefeito em exercício de Criciúma, Pastor Jair Alexandre, assinou e encaminhou à Câmara nesta segunda-feira o projeto de lei que regulamenta a internação compulsória, ou internação forçada, de dependentes químicos em Criciúma. A informação é do Secretário Bruno Ferreira, titular da pasta da Assistência Social. Segundo ele, o projeto se assemelha ao aprovado recentemente na capital. “Por lá, ele foi aprovado na Câmara como internação humanizada. Basicamente, é a mesma coisa, uma internação não voluntária. Na prática, já existe legislação federal nesse sentido, e o que se vai fazer aqui é garantir que tenhamos regras locais”, comenta. Segundo ele, o objetivo é permitir que pessoas em situação de rua possam ser tratadas. “A gente tem a grande maioria dessas pessoas que vivem pela rua usando droga e droga pesada como o crack, por exemplo. Alguns até buscam um trabalho, mas, por conta do entorpecente, eles não conseguem ter uma vida normal. Nosso objetivo é ajudar essas pessoas”.
No PT
Advogado Arlindo Rocha, que durante anos foi filiado ao PSDB, agora é 13. Ele assinou ficha no PT nesta terça-feira. Em seguida, fez foto com Lula e Alckmin. Pelo PSDB, Arlindo foi prefeito de Maracajá; agora, ele espera pelo PT ser prefeito da maior cidade do Sul. Arlindo, mesmo no PSDB, sempre manteve ligação próxima com os trabalhadores, já que é advogado da área trabalhista.
IPTU
Termina na sexta-feira o prazo para que o contribuinte de Criciúma pague o IPTU 2024 em cota única. A data também é o limite para o pagamento do primeiro boleto daqueles que optarem pelo parcelamento. Segundo o Secretário de Fazenda Vagner Espíndola, a expectativa do município é de que a inadimplência fique abaixo dos 5%. As guias para pagamento podem ser emitidas no site da prefeitura ou presencialmente no Paço Municipal.
Economia
A economia de Santa Catarina em 2023 cresceu 3,7%, uma alta que mais uma vez superou o crescimento do país, de 2,9%. Com isso, o PIB catarinense atingiu R$ 505,3 bilhões. O dado está no Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais de Santa Catarina, elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento, lançado nesta segunda, 11. O informe do mês de março traz como destaque a divulgação dos primeiros dados do PIB estadual de 2023. Mais uma vez, os indicadores da economia catarinense trazem bons resultados, já que houve uma aceleração do crescimento quando comparado com o ano de 2022.
Iniciadas
As novas turmas de qualificação profissional em Içara. Em breve, vai ter mais gente qualificada pronta para ingressar no mundo do trabalho.
Imposto
O contribuinte que quiser preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 já pode baixar o programa gerador. É que a Receita Federal antecipou a liberação do programa, prevista para sexta-feira, dia 15, quando se inicia o prazo de entrega das declarações. Os contribuintes com conta gov.br níveis outro e prata terão a possibilidade de preencher o documento com a pré-preenchida, como explica o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca.
Na pauta
O Plenário pode votar esta semana a criação do marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, que vai regular a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor (PL 2796/2021). Também está na pauta o texto que define regras para a implementação da educação integral no país.
