Para Davi Inácio Nazário, a audiência será um importante instrumento para a gestão democrática da cidade
Içara
A Câmara Municipal de Içara convocou Audiência Pública para apresentar e debater sobre o novo Plano Diretor do município no próximo dia 30 de novembro, às 18 horas, na sede do Legislativo na Rua Henrique Lage, 155, Centro.
Estarão em debate os seguintes projetos de lei: PLCPE/04/2018 que dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana e sobre o Plano Diretor de desenvolvimento integrado do município de Içara ou Plano Diretor; PLCPE/08/2023, que dispõe sobre código de Obras do Município de Içara e revoga a Lei Nº 841, de 2 de janeiro de 1991; PLCPE/09/2023, que dispõe sobre Zoneamento, uso e ocupação do solo de Içara, revoga a Lei nº 842 de 02 de janeiro de 1991; PLCPE/10/2023, dispõe sobre a Lei da Outorga Onerosa no município.
O presidente da comissão de acompanhamento, avaliação e tramitação do Plano Diretor, vereador Davi Inácio Nazário (PP), ressaltou que a audiência pública é um importante instrumento para a gestão democrática da cidade, assim as propostas devem ser discutidas com a sociedade. “O Plano Diretor é uma ferramenta da política urbana de planejamento municipal que visa garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. A participação dos munícipes é muito importante”, completou Nazário.
A audiência será transmitida ao vivo, no perfil oficial da Câmara no Facebook.
Uso das margens de rios
Nesta semana que termina, também, a Câmara Municipal de Içara promoveu uma audiência pública (foto) para discutir o projeto de lei PE/42/2023, que trata do uso das margens de rios e afluentes em áreas urbanas consolidadas, em conformidade com a Lei Federal 12.651/2012.
O projeto baseou-se em um diagnóstico socioambiental da Satc, sendo essencial para gerir as áreas de preservação permanente. O geógrafo Willian Santana explicou que o estudo multidisciplinar foi fundamental para determinar áreas que podem ter flexibilização no uso da faixa do rio. A audiência esclareceu dúvidas e o projeto seguirá os trâmites legislativos.
