Parlamentar conseguiu 181 assinaturas para criar colegiado para investigar o TSE e o STF
Agência Brasil
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou ontem (24) pedido de abertura da “CPI do Abuso de Autoridade”, Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar supostos excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para que o colegiado seja instaurado, o pedido necessitava do apoio de 171 parlamentares, número atingido na manhã de hoje.
De acordo com Van Hattem, 181 parlamentares assinaram o requerimento, representando 19 Estados e 12 partidos políticos. Na visão do autor do pedido, a CPI é uma forma de “pacificar o país” e do Parlamentar se situar em seu “lugar de direito, que é a defesa da democracia”. “Chegamos ao momento que temos grande confusão dos poderes. Portanto, é papel do Parlamento investigar quaisquer abusos cometidos por autoridades. Entendemos que absolutamente ninguém pode estar acima da lei”, defendeu. Agora, a expectativa é que a comissão seja “imediatamente” instalada e finalizada ainda nesta legislatura.
No documento apresentado, o deputado federal fala em “inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores”. Ele cita entre os argumentos para a instalação da CPI de Abuso de Autoridade: ações de busca e apreensão nas residências de empresários por terem compartilhado mensagens em grupos de Whatsapp; bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e a censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo. “Estamos reafirmando o nosso compromisso com a democracia, liberdade, Estado Democrático de Direito e pacificação do nosso querido Brasil”, afirmou o parlamentar em coletiva, assegurando ter “toda convicção” de que a comissão será instalada ainda neste ano.
Assinantes catarinenses
Além de van Hattem, o documento também é assinado por parlamentares como Bia Kicis (PL); Vinicius Poit (Novo); Filipe Barros (PL); Osmar Terra (MDB); Carla Zambelli (PL); pelo vice-líder do governo na Casa, deputado Sanderson (PL); Marco Feliciano (PL); Daniel Silveira (PTB); Tereza Cristina (PP), eleita senadora pelo Mato Grosso do Sul; Ricardo Barros (PP), líder do governo; Renata Abreu, presidente nacional do Podemos; e Onyx Lorenzoni (PL).
Dos 16 deputados federais que representam Santa Catarina no Congresso Nacional, 15 assinaram o pedido de abertura de CPI para investigar possíveis abusos de poder cometidos por ministros do STF e do TSE. Somente Pedro Uczai, do PT, não assinou. Os representantes catarinenses são: Ângela Amin (PP), Carlos Chiodini (MDB), Carmen Zanotto (Cidadania), Caroline de Toni (PL), Celso Maldaner (MDB), Cel Armando (PL), Daniel Freitas (PL), Darci de Matos (PSD), Fábio Schiochet (União Brasil), Geovânia de Sá (PSDB), Gilson Marques (Novo), Hélio Costa (PSD), Ricardo Guidi (PSD), Rodrigo Coelho (Podemos) e Peninha (MDB).
