Projeto visa economia de recursos públicos ao não precisará mexer nas calçadas ou pavimentação já prontas
Criciúma
Foi aprovado por unanimidade, em sessão ordinária de segunda-feira da Câmara de Vereadores de Criciúma, o Projeto de Lei (PL) 71/2022, de autoria do vereador Salésio Lima, que dispõe sobre a instalação de rede de ligação de água em espera nos passeios públicos. Segundo o vereador, o PL diz que o poder público municipal deve informar a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para que faça uma rede de espera no passeio.
O PL vai garantir que a Casan faça antecipadamente a rede para não cortar a estrada, o asfalto ou o calçamento, visando não danificar a obra pronta. Segundo Salésio Lima, o projeto visa economia de recursos públicos. “Assim, não precisará mexer nas calçadas, na pavimentação, que foram feitas com dinheiro público e com muito suor da população. Para nós, só sobra a conta. Então queremos o direito de exercer aquele local, o qual foi usado o nosso dinheiro. Que a Casan faça a sua parte, ou então que ela compre, pois existe uma espécie de “tatuzinho”, e fure por debaixo do asfalto. E que não danifique as nossas ruas, porque depois de uma rua pavimentada danificada, seja com lajota, seja com asfalto, não volta mais ao normal. Mesmo investindo recursos, não é a mesma qualidade para atender a nossa população”, ressaltou. O PL segue para análise do prefeito Clésio Salvaro.
Entenda a PL:
A empresa concessionária responsável pelo saneamento básico do município de Criciúma fica obrigada a instalar uma ligação prévia de água sob os passeios públicos.
O Poder Executivo Municipal informará a empresa responsável, antecipadamente e em tempo hábil, sobre os projetos das vias que serão asfaltadas ou calçadas e sobre os novos loteamentos aprovados no Município para que sejam realizadas as ligações de espera necessárias.
O não cumprimento do disposto no artigo 1º sujeitará a empresa concessionária de saneamento básico a efetivar a restituição do valor pago pelo consumidor, mediante abatimento da quantia na fatura.
