Primeiro passo é a criação de um Projeto de Lei e a aprovação deles na Câmara Municipal
Balneário Rincão
A prefeitura de Balneário Rincão começa a discussão para a instalação do Procon na cidade. O prefeito Jairo Custódio esteve ontem (28) com o promotor de Justiça Marcus Vinícius de Faria Ribeiro firmando o compromisso da instalação. “A criação do órgão de defesa do consumidor é essencial para o desenvolvimento da cidade, hoje nossos moradores estão procurando Içara para usar o órgão”, destacou o prefeito Jairo Custódio.
O primeiro passo para a instalação é a criação de um Projeto de Lei e a aprovação da Câmara Municipal. Após aprovação, a administração municipal deve começar a instalação, que está prevista para seis meses. O procurador Gabriel Schonfelder de Souza também participou da reunião.
