Convocação foi feita pelo prefeito Jairo Celoy Custódio para que alguns convênios para 2022 fossem votados

Balneário Rincão

O prefeito de Balneário Rincão Jairo Celoy Custódio convocou Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores para hoje (12), quando serão colocados em pauta 16 projetos do Executivo. Dentre as propostas estão os convênios celebrados com as entidades que prestam serviços para o município para o ano de 2022, como o Hospital São Donato, que atende a população rinconense nos casos de urgência e emergência.

Também foram enviados projetos pedindo autorização dos vereadores para o pagamento das premiações das competições esportivas que serão realizadas na temporada de verão como o Campeonato Regional de Areia de Balneário Rincão, o Praião 2022, e para a etapa mundial de Beach Tennis, que será realizado no município dos dias 17 a 23 de fevereiro.

Outro projeto que será analisado e votado pelos vereadores será o PE/049/2021, que concede reposição da inflação na Administração Pública Municipal (Poder Executivo e Legislativo) e dá outras providências. 

Todos os projetos já foram analisados pelo setor jurídico da Câmara de Vereadores e colocados na pauta de votação. O presidente do Legislativo Rinconense Ademar Darolt já convocou todos os vereadores para comparecerem na sessão.

Relação dos projetos

  • Projeto de Lei Complementar nº PE/008/2021, que altera o art. 164 da Lei Complementar 23/2018 (Código de Obras do Município);
  • Projeto de Lei nº: PE/036/2021, que autoriza celebrar convênio com a Policia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº: PE/037/2021, que autoriza o Poder Executivo através do SAMAE a conceder premiação aos vencedores do Praião 2022 e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº: PE/038/2021, que autoriza o Poder Executivo através do SAMAE a conceder premiação aos vencedores do Praião 2022 e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº: PE/039/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº: 368 e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº: PE/040/2021, que altera a Lei Municipal nº 425/2019 e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº: PE/042/2021, que autoriza a realizar Termo de Colaboração com a APAE de Içara;
  • Projeto de Lei nº: PE/043/2021, que autoriza a realizar Termo de Colaboração com a Fundação Social Hospitalar de Içara (Hospital São Donato);
  • Projeto de Lei nº: PE/044/2021, que autoriza a receber doação de imóvel do Município de Içara;
  • Projeto de Lei nº: PE/045/2021, que altera a Lei 287/2017 e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº: PE/046/2021, que autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel no Distrito Industrial e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº: PE/047/2021, que dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei 470/2021 (REFIS);
  • Projeto de Lei nº: PE/048/2021, que autoriza celebrar Convênio com o Centro de Recuperação Vida Jovem e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº: PE/049/2021, que concede reposição da inflação na Administração Pública Municipal (Poder Executivo e Legislativo) e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº: 001/2022, autoriza o Poder Executivo através do SAMAE a conceder premiação aos vencedores do Campeonato BT 400 Balneário Rincão Open de Beach Tennis e dá outras providências;
  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2022, que altera o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.