Audiência pública foi realizada em Içara na sexta-feira, com a presença de entidades e lideranças do setor
Içara
A Comissão Mista da Assembleia Legislativa responsável pela elaboração da proposta de revisão do Código Estadual do Meio Ambiente realizou audiência pública na sexta-feira (12), no auditório da Prefeitura de Içara e ouviu as propostas da população, que colaborou com diversas sugestões. Produtores rurais, cooperativas, sindicatos, prefeituras, pesquisadores, universidades, entidades e lideranças estiveram presentes na audiência, que foi coordenada pela deputado estadual e vice-presidente da Comissão, José Milton Scheffer. A prefeita de Içara Dalvânia Cardoso recepcionou as autoridades e contribuiu para o debate.
Em Içara foi a sexta audiência pública realizada pela Comissão Mista. Para o presidente do Sindicato os Trabalhadores Rurais de Içara, Jair D’Estefani, o código já está sendo discutido em todo o Estado. Segundo ele, esta revisão é necessária, porque o Código Estadual é do Ano de 2009, e o novo Código Federal alterou alguns pontos que já estavam consolidados em Santa Catarina. Segundo ele, a preocupação é com as pequenas propriedades, que pelo novo código terão que cumprir 20 metros de distância, quando for constatado na propriedade alguma nascente ou mata nativa.
Já o deputado estadual José Milton Scheffer explica que a proposta de revisão do código ambiental já estava prevista quando de sua aprovação, em 2009. O atual Código Estadual do Meio Ambiente trouxe como novidades a redução das Áreas de Preservação Permanente (APP) e o conceito de área consolidada, que possibilitou a manutenção de atividades agropecuárias e pesqueiras. No caso das APPs, as metragens estabelecidas pelo antigo código ambiental, se respeitadas, inviabilizariam a maioria das pequenas propriedades catarinenses. “O código foi um grande avanço, sendo um exemplo inclusive para políticas do gênero em âmbito federal. Mas precisamos avançar na busca por uma maior segurança jurídica, especialmente no que diz respeito a diminuir a burocracia, modernizar o licenciamento ambiental e dar mais condições para a agricultura familiar e sustentável”, explica o deputado, que reforça a importância da participação popular nesta fase de consultas.
A série de audiências públicas promovidas pela comissão mista teve início em outubro, incluindo todas as regiões do Estado e encerrará no dia 18, em Florianópolis, na Alesc. Conforme a calendário de trabalhos, no dia 23 de novembro o grupo apresenta o relatório final para então ser apreciado e votado pelo parlamento. A intenção, explica José Milton, é discutir e aprovar a revisão do Código ainda este ano. “Por isso é fundamental ouvir a comunidade, representantes do agronegócio, da agricultura familiar, entidades ambientais para que possamos ter uma boa base de sugestões. Não tenho dúvidas que, assim como ocorreu na criação do próprio Código, Santa Catarina mais uma vez despontará como a vanguarda na política ambiental sustentável”, sustenta o deputado.
