Data para celebrar o público mais atingido pela pandemia do novo coronavírus

Içara e Balneário Rincão

Neste dia 1º de outubro é comemorado o Dia Internacional do Idoso. Ainda devido a pandemia do novo coronavírus, não haverá comemorações nos municípios da região. Em Içara, a Secretaria de Assistência Social fará um café com o Conselho do Idoso para parabenizar a atuação do Conselho nas pautas relacionadas a terceira idade. Já em Balneário Rincão, a Secretaria de Assistência Social distribuiu kits de artesanatos para os grupos de mães e de idosos para serem realizados em casa, em alusão a Semana do Idoso (foto).

Em Balneário Rincão, a população conta com 3.440 pessoas acima dos sessenta anos. “Temos pelo menos um terço da população na terceira idade”, aponta o presidente do Conselho Municipal do Idoso de Balneário Rincão Gilberto Taraskvícius (foto). O presidente do conselho fala que hoje a legislação ajuda muito o Idoso, principalmente após a promulgação do Estatuto do Idoso, em 2003. “Temos muitas leis que protegem os idosos, mas muitas vezes, elas não são respeitadas”, ressalta.

Taraskvícius relata que nestes dois últimos anos, os idosos foram os mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, das quase 600 mil mortes pela doença no Brasil, mais de 400 mil são de pessoas acima de 60 anos. A pandemia ainda traz um sofrimento emocional, pois o vírus e a doença acabaram por mudar suas rotinas. “O idoso é muito carente e a pandemia acabou suspendendo os encontros e eles acabaram ficando isolados em casa”, pontua.

Projeto Nossos Idosos Centenários

O projeto Nossos Idosos Centenários foi criado no ano de 2019 e virou Lei em 28 de novembro de 2019. Pela Lei ficou instituído em Balneário Rincão, o projeto Nossos Idosos Centenários, através do Conselho Municipal do Idoso, que por sua ação representativa do segmento, será o sinalizador e indicador das ações de cristalização e expansão das políticas públicas da terceira idade, sempre em sintonia com o Poder Executivo e Legislativo.

O projeto tem como objetivo homenagear os idosos que completaram 90 anos ou mais. Em Balneário Rincão, três moradores estão com mais de cem anos, e 36 estão acima dos 90 anos. Desde que o projeto foi implantado, nenhuma homenagem foi realizada devido a pandemia do novo coronavírus, mas assim que a pandemia for superada caberá a Câmara de Vereadores fazer a homenagens aos idosos com a realização de uma Sessão Solene.

Éfias

Outra entidade que contribui para a luta dos idosos é a Éfias (Entidade Feminina Içarense de Assistência Social), organização da sociedade civil, filantrópica, pioneira no atendimento à pessoa idosa desde meados de 1979. Ela atua através dos grupos de convivência e do Serviço de Convivência e Fortalecimento Vínculos para Pessoa Idosa (SCFVI) nas comunidades de Presidente Vargas, Nossa Senhora de Fátima, Centro, Aurora, Vila Nova, Boa Vista, Coqueiros, Urussanga Velha, Jaqueline e Elizabete.

Estatuto do Idoso

Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde, direitos humanos e assistência social, além de parlamentares do Congresso Nacional.

O documento, vigente desde janeiro de 2004, veio ampliar direitos que já estavam previstos em outra Lei Federal, de nº 8842, de 4 janeiro de 1994 e também na Constituição Federal de 1988 e dessa forma se consolida como instrumento poderoso na defesa da cidadania dos cidadãos e cidadãs daquela faixa etária, dando-lhes ampla proteção jurídica para usufruir direitos sem depender de favores, amargurar humilhações ou simplesmente para viverem com dignidade.

Ao longo de seus 118 artigos são tratadas questões fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até aspectos relativos à transporte, passando pelos direitos à liberdade, à respeitabilidade e à vida, além de especificar as funções das entidades de atendimento à categoria, discorrer sobre as questões de educação, cultura, esporte e lazer, dos direitos à saúde através do SUS, da garantia ao alimento, da profissionalização e do trabalho, da previdência social, dos crimes contra eles e da habitação, tanto em ações por parte do Estado, como da sociedade.