Ivan Naatz r pede a suspensão de julgamento e a renúncia do governador
Florianópolis
Diante da reunião do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina que discutiu na terça-feira (4) o arquivamento ou a continuidade das investigações contra o governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés, e havendo divergências, quanto à responsabilidade do chefe do executivo estadual, o deputado e líder da bancada do PL na Assembleia Legislativa, Ivan Naatz, entrou com representação junto ao Tribunal de Justiça (TJ) com pedido pela suspensão do julgamento final do processo de impeachment marcado para esta sexta-feira (7).
Na representação dirigia ao desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento, o parlamentar, que foi proponente e relator da CPI dos Respiradores na Alesc, explicou que o motivo é o fato do Conselho Superior do Ministério do MP ter adiado a análise depois que a relatora do caso neste colegiado, a procuradora Lenir Piffer, votou pelo desarquivamento do inquérito relatando práticas omissivas – ou seja, para que o governador volte a ser investigado em âmbito estadual na compra dos 200 respiradores não entregues ao custo de R$ 33 milhões pagos antecipadamente. Além disso, dois outros procuradores pediram vista do processo.
Embora não haja data confirmada oficialmente para o assunto voltar à discussão no Conselho, apenas prevista para o dia 18 de maio, o voto da relatora, que apontou suposta omissão de Moisés na compra dos respiradores, traz um fato novo às vésperas do julgamento final do impeachment, observa o deputado Ivan Naatz.
Diante do fato de que o Conselho Superior do MP pode decidir tanto pelo arquivamento como pelo prosseguimento do inquérito e, sendo ainda, a tese da omissão e responsabilidade o principal objeto de julgamento final do governador no processo de impeachment, o deputado Naatz acredita que a sessão do tribunal misto neste dia 7 de maio ficará prejudicada, devendo ser suspensa até a avaliação final do Ministério Público.
Renúncia
“É questão mínima de bom senso e de segurança jurídica porque existe a conexão entre os dois fatos”, afirma Naatz, lamentando ainda que, um ano e dois meses após a compra fraudulenta dos respiradores, ninguém foi denunciado, preso ou punido administrativamente no caso dos servidores públicos. De posse de um cartaz, o deputado recomendou ainda no plenário da Alesc, ontem (5), “que o melhor para o estado de Santa Catarina voltar à normalidade e ao desenvolvimento seria o gesto de responsabilidade e de renúncia ao cargo do governador Carlos Moisés”.
