Processo de planejamento municipal para a implantação de políticas de desenvolvimento urbano e ações públicas e privadas depende deste documento
Içara
Os vereadores de Içara aprovaram a criação da comissão especial para acompanhamento, avaliação e tramitação do novo Plano Diretor de Içara. O Plano Diretor é um instrumento básico que norteia o processo de planejamento municipal para a implantação de políticas públicas de desenvolvimento urbano e ações públicas e privadas. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, mas está atrasado em Içara. No município, o processo de elaboração do novo Plano Diretor começou em 2014.
Esta comissão especial terá o prazo de dez meses, prorrogável por decisão do Plenário. Sua composição será formada por todos os 15 vereadores. A presidência ficou com o vereador Laudelino Calegari (MDB), por ser o primeiro subscritor do requerimento. Suas reuniões serão quinzenais, e a primeira ocorrerá no próximo dia nove de fevereiro, no Plenário do legislativo içarense.
“Neste encontro vamos apresentar o assunto para os novos vereadores. E também realizar a escolha do vice-presidente e secretário”, explicou Calegari. O presidente da comissão informou que a tendência é rever os encaminhamentos propostos pela comissão da antiga legislatura. “Vamos realizar uma revisão de tudo que já foi proposto, até em virtude dos novos vereadores”. O vereador pretende definir os trabalhos até o fim deste ano, com a aprovação do projeto do Plano Diretor. “O projeto será analisado com muita responsabilidade, pois com sua aprovação é possível tomar definições concretas para ordenação e crescimento da cidade”, acrescentou Calegari.
Com a aprovação do requerimento na última terça-feira (2) o projeto de lei PLCPE/04/2018, que dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana e sobre o Plano Diretor de desenvolvimento integrado do município de Içara ou Plano Diretor e dá outras providências, foi desarquivado. Em virtude da pandemia do novo coronavírus, no início dos trabalhos da comissão especial, não haverá participação da população nas reuniões.
