Certame dos doze lotes do Parque Empresarial Luiz Henrique da Silveira, na comunidade de Esperança, ficou para a próxima administração municipal
Içara
A decisão de cancelar o leilão de 12 lotes do Parque Empresarial Luiz Henrique da Silveira, incluídos no edital da Prefeitura de Içara, que ocorreria ontem (23), foi anunciada pela manhã do mesmo dia, conforme recomendado pelo promotor Fernando Rodrigues de Menezes Júnior, do Ministério Público. De acordo com o prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB), um novo edital está descartado neste ano, cabendo agora à nova administração municipal, que estará a cargo de Dalvânia Cardoso (PP).
A recomendação de suspensão foi emitida pelo promotor na sexta-feira (20) e é baseada na existência de lei avaliada como genérica para alienação dos imóveis aprovada em 2017, pois não constam os exatos lotes, nem poderia, já que o texto é anterior a divisão dos terrenos. Além disso, a indicação é que a disputa deveria ser por concorrência pública e não por leilão. “Em nosso ponto de vista, não procede nenhuma delas”, discordou Murialdo, para quem a legislação autoriza a alienação de todos os imóveis.
“Na véspera, criou-se uma insegurança jurídica”, explicou o prefeito. Há risco, segundo Murialdo, para os empreendedores fazerem lances. A arrecadação mínima do leilão seria de R$ 1,5 milhão. “Mas acredito que o município apuraria muito mais”, disse na coletiva de imprensa chamada para esclarecer o cancelamento. Ainda segundo o prefeito, o recurso não impactará no caixa, mas adiará a compra de mais 15 hectares para a ampliação da área empresarial no setor Norte da cidade.
