No encontro será definido o relator do processo. Rito do processo será idêntico ao primeiro
Florianópolis
O Tribunal Especial de Julgamento referente ao segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) será instalado hoje (30), em sessão marcada para as 10 horas, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Os trabalhos do colegiado formado por cinco deputados e cinco desembargadores serão presididos pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça (TJSC).
Além da instalação do tribunal misto, no encontro, será sorteado o relator da denúncia contra Moisés, além de definido o roteiro de trabalhos e os prazos para o julgamento. O relator deverá elaborar parecer no qual recomendará a admissibilidade ou não da denúncia. O relatório será apreciado pelos demais membros do tribunal. Se o parecer recomendar o acatamento da denúncia e for aprovado por maioria simples dos integrantes (seis votos), um segundo julgamento do governador por crime de responsabilidade terá início.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJSC, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, o rito deste segundo tribunal será semelhante ao adotado pelo primeiro, que na semana passada acatou a denúncia contra Moisés no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado e afastou o governador temporariamente do cargo. Silva adiantou que deverá ser organizada uma agenda para a tramitação paralela dos dois processos contra Moisés.
Os membros do segundo tribunal foram definidos nesta semana. A Assembleia será representada pelos deputados Laércio Schuster (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP). Já o TJSC terá como representantes os desembargadores Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmidt, Rosane Portela Wolff, Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco.
O segundo pedido de impeachment contra o governador foi apresentado em 10 de agosto por 16 pessoas. Conforme a representação, Moisés teria cometido crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores mecânicos que foram pagos antecipadamente, mas não foram entregues; ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores; no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí; e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários de Estado Helton Zeferino e Douglas Borba.
Os autores da denúncia também pediram o impeachment da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), mas o caso dela foi arquivado, ainda na comissão especial da Alesc, por falta de provas.
O processo encaminhado ao tribunal misto conta com 8.120 páginas divididas em 48 volumes. Nele, Moisés é suspeito, com base na Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment), de não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição (artigo 9º, 3); de proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, 7); e ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, 1).
