Agora o processo seguirá para análise de uma comissão especial formada por desembargadores e deputados
Florianópolis
O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina autorizou, na sessão de ontem (20), a instauração de um segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL). A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, aprovado com 36 votos favoráveis, dois contrários, uma ausência e uma abstenção.
Com a aprovação do PDL, Moisés será julgado por um tribunal formado por cinco deputados e cinco desembargadores, presidido pelo presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC). O acatamento deste segundo pedido em nada interfere no primeiro processo, referente ao reajuste salarial dos procuradores do Estado, que está em fase mais adiantada, no aguardo pela votação do parecer do relator, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (23).
O PDL 11/2020 trata da representação apresentada por 16 pessoas em agosto deste ano, no qual o governador é suspeito de crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores artificiais que foram pagos, mas não foram entregues; ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores; no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí; e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba.
A discussões sobre o PDL começaram às 16 horas, com as manifestações dos advogados que apresentaram o pedido de impeachment e o advogado do governador. Em seguida, os deputados apresentaram suas posições sobre o pedido por mais de três horas. Às 19h20, teve início a votação, concluída oito minutos depois.
Eram necessários 27 votos para a aprovação do PDL. Moisés precisava de 14 votos para evitar a instauração do segundo processo de impeachment. A única ausência durante a votação foi do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), por motivos de saúde.
Manifestações
A deputada Ada de Luca (MDB) afirmou que as falhas cometidas pelo governo na questão dos respiradores impactam no “que é mais precioso, que é a vida”. “Cabe a nós cuidarmos da saúde do nosso povo catarinense, que é zelar pela fiscalização, pela transparência e pelo uso correto do dinheiro público”.
O relator da denúncia na comissão especial, deputado Valdir Cobalchini (MDB), reiterou que o acatamento da representação não implica no julgamento do governador. “Mas há indícios suficientes para o prosseguimento das investigações, para que a verdade seja conhecida por completo. Os indícios são abundantes”, considerou.
Coronel Mocellin (PSL) reconheceu que houve erros na compra dos respiradores, mas afirmou que não há provas da participação de Moisés. “É necessário que os verdadeiros sejam culpados”, disse. “Concordo que há falhas no relacionamento político, mas não temos nenhuma prova que ele tenha cometido ato ilícito”.
