Ainda ontem, Carlos Moisés já foi notificado, já a vice-governadora está viajando e será comunicado assim que chegar ao Estado
Florianópolis
Um novo pedido de afastamento do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido) foi oficialmente aceito pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) ontem (3). Eles vão agora responder paralelamente a dois processos de impeachment, um em fase inicial e outro já em julgamento, que recebeu na quarta-feira (2) a defesa dos denunciados e teve a primeira reunião da comissão especial realizada ontem (veja matéria abaixo).
Entre os supostos crimes para este segundo pedido de impeachment, conforme despacho lido no Plenário pelo 1º vice-presidente, deputado Mauro de Nadal (MDB), estão a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado indevido de R$ 33 milhões e procedimento irregular na contratação de um hospital de campanha no valor de R$ 100 milhões.
Serão consideradas também as acusações da prestação, por parte do governador, de informações falsas para a CPI dos Respiradores em relação à data em que tomou conhecimento do pagamento antecipado dos equipamentos, a falta de procedimentos administrativos para apurar suspeitas sobre atos dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba; bem como uma suposta omissão da vice-governadora, que não teria cumprido seu dever de ofício tanto na manobra para instalação do hospital de campanha quanto na aquisição irregular dos respiradores.
Outra acusação constante do pedido foi descartada pelo presidente em função de já ser alvo do processo de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa. Trata-se da ilegalidade do aumento salarial concedido aos procuradores do Estado. Na decisão, o presidente da Alesc, Júlio Garcia, determinou a notificação dos denunciados para que prestem esclarecimentos dentro do prazo de 10 sessões ordinárias.
Uma nova Comissão Especial será formada para analisar o pedido de impeachment e as defesas de Moisés e Daniela, conforme as regras estabelecidas no artigo 342 do Regimento Interno da Alesc. O presidente citou também em seu despacho que o rito do processo obedecerá a Lei 1.079/1950, conforme interpretação do Pleno do Supremo Tribunal Federal.
Notificação
O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Laércio Schuster (PSB), entregou pessoalmente ontem ao governador Carlos Moisés (PSL) notificação que comunica a abertura de novo processo de impeachment e estabelece prazo para envio da defesa.
