Afasc será alvo novamente de investigações pelos vereadores, que também querem apurar a contratação de motoristas das ambulâncias
Criciúma
O Legislativo de Criciúma terá duas comissões de inquérito, apesar de ter encerrado a que existia por tecnicalidades do estatuto da casa. Uma das CI terá a finalidade de apurar possíveis irregularidades entre a Prefeitura Municipal de Criciúma e a Assistência Social de Criciúma (Afasc), e foi protocolada pelos vereadores Júlio César Kaminski, Ademir José Honorato, Zairo José Casagrande, Jair Augusto Alexandre, Edson Luiz do Nascimento e José Paulo Ferrarezi. A constituição ocorreu na sessão de ontem (11), a primeira presencial após a quarentena.
CI extinta
A CI que estava apurando a gestão financeira da Afasc anteriormente, e que compreendia o período de janeiro de 2013 a dezembro de 2019, no âmbito educacional e social, foi extinta na tarde de ontem porque, na troca de partidos de alguns vereadores, a proporcionalidade de um vereador por sigla acabou sendo afetada.
O presidente da comissão, vereador Arleu da Silveira, leu o parecer jurídico da Câmara Municipal de Criciúma em relação à composição dos membros da CI durante a sessão.
“Conforme parecer jurídico e nos termos do artigo 71, do regimento interno desta Casa, que dispõe sobre a composição das comissões de inquérito nesta Casa, declaro extinta a presente Comissão de Inquérito. Antes de encerrar, gostaria de agradecer a presença da senhora Renata Manique Barreto, ao mesmo tempo em que a mesma fica dispensada do depoimento que seria prestado nesta oportunidade”, pontuou Arleu, referindo-se a ex-funcionária acusada de extraviar carnes da instituição e que seria ouvida justamente ontem.
Da composição e manutenção dos membros, o relatório aponta que, uma vez realizada a indicação do vereador pelo líder de bancada ou na falta, pelo presidente da Casa para representar o partido na Comissão de Inquérito (art.72, §5º), não é admissível a alteração da composição dos membros da Comissão de Inquérito, exceto, por substituição de vereador do mesmo partido, desde que, manifeste a vontade.
Fundamento da nova CI
A nova CI da Afasc está fundamentada, segundo o vereador Kaminski, em oito pontos, entre eles: “apurar a existência ou não, de funcionários irregulares que prestam ou prestaram serviços para a Prefeitura Municipal de Criciúma no período de janeiro de 2017 até os dias atuais, ou vice e versa; verificar através das prestações de contas da Assistência Social de Criciúma (Afasc), de todos os gastos correspondentes aos repasses da Prefeitura Municipal de Criciúma, de Janeiro de 2017 até os dias atuais, inexistindo, que sejam prestados por meio desta comissão; realizar um levantamento dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e seus gastos; analisar a aplicabilidade da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, desde o início de sua vigência, as irregularidades da composição da diretoria da legalidade dos atos de constituição, dos atos de formação da OS (Organização Social) e inexistência do chamamento público em decorrência do termo de cooperação entre as partes”.
Motoristas de ambulâncias
A outra Comissão de Inquérito instalada ontem tem a finalidade de investigar contratação de empresa prestadora de serviços de ambulância para transporte de pacientes do coronavírus – Covid-19, pela Secretaria Municipal de Saúde, e foi protocolada pelos vereadores Antonio Manoel, Miri Dagostim e Salésio Lima.
Nos dois casos, os líderes de bancadas têm 24h para indicar os representes na comissão. Esgotado o prazo a presidência fará a indicação e editará a resolução. Após a publicação, os membros serão convocados, para, no prazo máximo de 10 dias, realizarem a primeira reunião para procederem à escolha do presidente, secretário e relator. As comissões têm prazo de noventa dias, prorrogáveis por igual período, conforme o artigo 70, inciso I e artigo 72, do Regimento Interno do Legislativo.
Antes mesmo de começar os trabalhos da CI, o vereador pastor Jair Alexandre fez dois questionamentos ao Executivo. Ele quer saber, em um deles, se os materiais de proteção ao Covid-19 (máscaras, luvas, roupas especiais) usados pelos profissionais de saúde do município de Criciúma são devidamente regulamentados pelos órgãos competentes de saúde. As substituições desses materiais são realizadas de acordo com os prazos indicadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde). E, em outro requerimento, pede quais as justificativas para que a contratação de motoristas socorristas, conforme edital 001/2020, fossem feitas para pessoa jurídica, sendo que o edital apontava para contratações de pessoa física. As proposições foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
