Proposta foi discutida durante encontro da Frente Parlamentar do Livre Comércio e da desburocratização
O Governo de Santa Catarina e entidades do setor privado criticaram a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 2/2019, que prevê a homologação pelo Legislativo dos contratos de parcerias públicos-privadas (PPPs). As críticas foram disparadas durante reunião da Frente Parlamentar do Livre Comércio e da Desburocratização, que aconteceu nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa.
De acordo com o texto proposto pelo deputado Milton Hobus (PSD), caberá ao Legislativo homologar, previamente à contratação, os projetos de parcerias público-privadas deliberadas pelo Poder Executivo, assim como as concessões à iniciativa privada.
“Tem deputado que quer amarrar mais ainda o processo. Mais transparente do que já é? Passa pelo Tribunal de Contas e precisa ainda vir para a Assembleia? Não precisa, o processo já é transparente”, afirmou Ramiro Zinder, secretário-executivo de PPPs do governo do estado.
Segundo Zinder, atualmente o Executivo trabalha com sete projetos entre concessões, privatização e PPPs: Centro de Eventos de Balneário Camboriú; Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira, Sapiens Parque e Terminal Rodoviário Rita Maria, na capital; Mirante da Serra do Rio do Rastro, em Bom Jardim da Serra; Complexo Penitenciário de Blumenau; e Museu do Mar, em São Francisco do Sul.
Setor Privado
Representantes de entidades empresariais também criticaram a PEC e sugeriram aos parlamentares o arquivamento ou a derrubada em plenário. “A Abrasel é contraria à PEC, porque com o nosso envolvimento com o Legislativo e o Executivo surpreendeu as amarras que o estado tem para inovar”, registrou Raphael Dabdab, presidente da Abrasel da Santa Catarina.
“Apoiamos o arquivamento ou que seja derrubada essa PEC”, declarou Marco Aurélio Floriani, presidente do Conselho Administrativo das unidades do Convention Bureau no estado.
“Essa PEC, além de engessar o estado, evita o crescimento da economia. Estamos juntos nessa luta, temos absoluta certeza de que vai atrapalhar o progresso de Santa Catarina”, avaliou Ernesto Caponi, presidente do CDL de Florianópolis.
“Viemos aqui cerrar fileiras contra essa PEC. No turismo o concorrente é global, e essa PEC atrapalhará a vinda de novos investidores e, por isso, a vinda de novos turistas”, previu Marcelo Bohrer, coordenador do Fórum de Turismo da Grande Florianópolis (Fortur).
O coordenador da Frente Parlamentar do Livre Comercio e da Desburocratização, deputado Bruno Souza (Novo), manifestou posicionamento contrário à PEC. “Não poderia deixar de criticar a forma como a PEC veio e o conteúdo dela. Uma PPP terá de passar pelo risco político, ora, o capital vai para outros lugares. Não faz sentido ir no caminho inverso do governo federal, como se Santa Catarina fosse o último biscoito do pacote”, comparou Souza.
