Servidores e professores ACTs entraram no paço municipal para se queixar da quarentena imposta por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Servidores e professores em contrato temporário (ACTs) de Criciúma fizeram manifestação na Prefeitura de Criciúma. Eles reivindicaram concurso público para a contratação de professores em caráter definitivo e culpam a gestão pela situação que levou o Ministério Público a obrigar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que faz os ACTs ficar em “quarentena”, ou seja, quem trabalhou nas escolas do município em 2018, não pode prestar o processo seletivo para 2019.
Os servidores iniciaram o protesto às 13 horas de quarta-feira (13), em seguida entraram no paço, permanecendo em frente ao gabinete do prefeito. Eles portavam cartazes contra a quarentena dos ACTs e a falta do concurso para professores definitivos. Salvaro, segundo alguns servidores confirmaram, estava no prédio, mas não saiu para conversar com os manifestantes.
A procuradora-geral Ana Cristina Youssef, disse que o processo seletivo para os ACTs foi aberto em tempo hábil e que não há possibilidade de que falte professores no começo do ano letivo de 2020. “A determinação do prefeito é de que cada secretaria efetive um levantamento do que necessita, quais os cargos que estão vagos, para que então possamos verificar a necessidade de um concurso. Não há data para que ele seja aberto, mas tão logo saia a reforma administrativa que estará em pauta no Congresso Nacional, o município efetuará e regulamentará o concurso público”, afirma Ana Cristina.
Estimativa do Siserp
A estimativa do Sindicato dos Servidores Municipais (Siserp) é de que estejam faltando 400 profissionais em contrato definitivo com o município na pasta da Educação. “Há vagas para cargos efetivos. O que acontece é que profissionais de processos seletivos ou estagiários ocupam a vaga que seria para uma pessoa efetiva. Nós entendemos que, só na educação, seriam mais de 200 vagas em professores em cargos diretivos, mais as vagas de profissionais que se aposentaram ou estão em licença prêmio ou médica, o que ultrapassaria as 400 vagas abertas para efetivos”, afirma a presidente do sindicato, Jucélia Vargas.
